Ementa: Ata - 1ª Sessão Ordinária de 2026

Ementa: Pauta - 1ª Sessão Ordinária de 2026

Ementa: Expediente - 1ª Sessão Ordinária de 2026

Ementa: Ordem do dia - 1ª Sessão Ordinária de 2026

Ordem do Dia - 00:00:00

Presentes (15): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Carlos César Arcolino (Kaká), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro)

Expediente - 00:00:00

Presentes (15): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Carlos César Arcolino (Kaká), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro)

Ementa: Ata da 3ª Sessão Extraordinária de 2025.

Autor: Mesa Diretora - MD

A Favor: 14

Ementa: Ata Sessão Solene - Título de Cidadão Francano - João Grandino Rodas

Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)

A Favor: 14

Ementa: Ata Sessão Solene - Entrega de Moções de Aplausos

Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)

A Favor: 14

Ementa: Ata da 2ª Sessão Extraordinária de 2025.

Autor: Mesa Diretora - MD

A Favor: 14

Ementa: Ata Sessão Solene - Dia do Profissional da Educação Física

Autor: Carlos César Arcolino (Kaká)

A Favor: 14

Ementa: Ata Sessão Solene - Entrega de Título de Cidadão Francano a Luiz Carlos Ramos

Autor: Carlos César Arcolino (Kaká)

A Favor: 14

Ementa: Ata da 48ª Sessão Ordinária de 2025.

Autor: Mesa Diretora - MD

A Favor: 14

Ementa: Ata Sessão Solene - Mérito Jurídico

Autor: Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi)

A Favor: 14

Ementa: Ata Sessão Solene - Dia da Consciência Negra

Autor: Marilia Angelica Martins (Marilia Martins)

A Favor: 14

Ementa: Ata Sessão Solene – Dia do Pastor Evangélico

Autor: Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha)

A Favor: 14

Ementa: Ata de Sessão Solene - Dia da Mulher Profissional Dinâmica

Autor: Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia)

A Favor: 14

Ementa: Ata Sessão Solene - Dante Baboni

Autor: Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha)

A Favor: 14

Ementa: Ata Sessão Solene - Cidadão Francano - Frei Eduardo Augusto Schiu

Autor: Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro)

A Favor: 14

Ementa: Ata Sessão Solene - Dia do Músico

Autor: Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha)

A Favor: 14

Ementa: Ata de Sessão Solene - Cidadão Francano - Tirso Meirelles e Lançamento da Frente Parlamentar Agropecuária

Autor: Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi)

A Favor: 14

Ementa: Ata Sessão Solene - Prêmio Imprensa

Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)

A Favor: 14

Ementa: Ata Sessão Solene - Título de Cidadão Francano - Vereador Marcelo Tidy

Autor: José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro)

A Favor: 14

Ementa: Ata Sessão Solene - Instituto Luz de Lô

Autor: Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)

A Favor: 14

Ementa: Ata Sessão Solene - Dia do Policial Militar

Autor: Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)

A Favor: 14

Ementa: Outorga Título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Carvalho dos Santos e dá outras providências.

Autor: Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia)

A Favor (14): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)

Contra (1): Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia)

Ementa: Denomina “Wilson Scarabucci Teixeira” a Escola Municipal localizada na Rua Continentino Jacinto da Silva, nº 1931, Bairro São José e dá outras providências.

Autor: Carlos César Arcolino (Kaká)

A Favor (14): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)

Contra (1): Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia)

Ementa: Requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2026, de autoria do Vereador Kaká, o qual “Denomina “Wilson Scarabucci Teixeira” a Escola Municipal localizada na Rua Continentino Jacinto da Silva, nº 1931, Bairro São José e dá outras providências.”.

Autoria: Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Carlos César Arcolino (Kaká)

A Favor: 14

Ementa: Requer a tramitação, em Regime de Urgência, do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026, o qual altera disposições da Lei nº 6.189/2004, e dá outras providências.

Autoria: Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro)

A Favor: 14

Ementa: Requer a tramitação, em Regime de Urgência, do Requerimento nº 122/2026, o qual requer informações sobre o encerramento dos atendimentos hematológicos e alteração na logística de coleta e distribuição de sangue do Hemocentro de Franca.

Autoria: Leandro Alves (Leandro O Patriota), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)

A Favor: 14

Ementa: Requer a tramitação, em Regime de Urgência, do Requerimento nº 121/2026, o qual requer que seja oficiado ao Sr. Diretor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, de Franca, a fim de enviar a esta Casa de Leis representante legal para prestar informações.

Autoria: Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)

A Favor: 14

Ementa: Requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2026, de autoria do Vereador Kaká, o qual “Denomina “Wilson Scarabucci Teixeira” a Escola Municipal localizada na Rua Continentino Jacinto da Silva, nº 1931, Bairro São José e dá outras providências.”.

Autoria: Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Carlos César Arcolino (Kaká)

A Favor (14): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)

Contra (1): Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia)

Ementa: Requer informações sobre o sistema de emissão de notas fiscais no município.

Autor: Marilia Angelica Martins (Marilia Martins)

A Favor: 14

Ementa: Requer a tramitação, em Regime de Urgência, do Requerimento nº 120/2026, de autoria do Sr. Vereador Marcelo Tidy, o qual requer que seja oficiado ao Sr. Diretor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, de Franca, a fim de enviar a esta Casa de Leis representante legal para prestar informações.

Autoria: Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro)

A Favor: 14

Ementa: Requer tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, de minha autoria, o qual acrescenta o § 8º do Artigo 24 da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.

Autoria: Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso)

A Favor: 14

Ementa: Os vereadores que a este subscrevem REQUEREM, na forma regimental, a apreciação em regime de urgência especial à Moção de Repúdio n.º 01/2026, “à Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro, em razão da abordagem realizada em uma de suas alas, intitulada “Neoconservadores em Conserva”, que utilizou fantasias em formato de lata para satirizar grupos e valores ligados ao conservadorismo”.

Autoria: Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Carlos César Arcolino (Kaká), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia)

A Favor: 14

Ementa: Regime de urgência especial à Moção de Aplausos n.º 12/2026 à Secretária Municipal de Educação, Sr.ª Márcia Gatti, e a todos os profissionais da Rede Municipal de Ensino, pela conquista do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – Categoria Ouro, pelo segundo ano consecutivo.”

Autoria: Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Carlos César Arcolino (Kaká), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia)

A Favor: 14

Ementa: Os vereadores que a este subscrevem REQUEREM, na forma regimental, a apreciação em regime de urgência especial à Moção de Aplausos n.º 10/2026, “à pesquisadora brasileira Tatiana Sampaio, bióloga e docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pelo reconhecimento internacional conquistado ao coordenar pesquisas inovadoras sobre a polilaminina, substância obtida a partir da placenta humana”.

Autoria: Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Carlos César Arcolino (Kaká), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia)

A Favor: 14

Ementa: Requerer a apreciação, com urgência, do REQUERIMENTO 123/2026, que requer informações sobre terapias oferecidas em atendimento a ações judiciais.

Autoria: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Carlos César Arcolino (Kaká), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)

A Favor: 14

Ementa: Requerer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Ordinária nº  25 /2026 de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Alexandre Augusto Ferreira, que versa sobre “Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2026, no valor total de até R$ 3.824.255,63, e dá outras disposições.”

Autoria: Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Carlos César Arcolino (Kaká), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva)

A Favor: 14

Ementa: Requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Prefeito Alexandre Ferreira, que “Dispõe sobre a revisão geral anual disciplinada pelo art. 37, inciso X, e art. 39, § 4º da Constituição Federal e dá outras providências.

Autoria: Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Carlos César Arcolino (Kaká), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia)

A Favor: 14

Ementa: Requer a tramitação, em Regime de Urgência, do Requerimento nº 201/2026, o qual requer informações sobre o cumprimento da Lei nº 9.527/2024, a qual dispõe sobre o “Dia Municipal de Conscientização da Epilepsia – Dia Roxo”.

Autoria: Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Carlos César Arcolino (Kaká), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva)

A Favor: 14

Ementa: Requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria do Prefeito Alexandre Ferreira, o qual “Autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, da Câmara Municipal de Franca, no valor de até R$ 400.000,00, e dá outras disposições.”

Autoria: Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Carlos César Arcolino (Kaká), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia)

A Favor: 14

Ementa: Requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Lei complementar nº 6/2026, de autoria do Prefeito Alexandre Ferreira, que Dispõe sobre a fixação dos padrões urbanísticos do Edifício Residencial Myla Barbosa, para fins de regularização, e dá outras providências.

Autoria: Leandro Alves (Leandro O Patriota), Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia)

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Ementa: Requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a reaplicação dos índices de revisão geral anual e reajuste concedidos pelo Poder Executivo aos servidores do Poder Legislativo Francano, e dá outras providências.”

Autoria: Leandro Alves (Leandro O Patriota), Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Carlos César Arcolino (Kaká), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia)

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Ementa: Requer urgência para a Moção de Repúdio 03/2026 - caso de importunação sexual sofrido pela comediante Tatá Mendonça, conhecida como "Cega na Comédia", ocorrido no município de Franca.

Autoria: Leandro Alves (Leandro O Patriota), Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Carlos César Arcolino (Kaká), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins)

A Favor: 14

Ementa: Requer tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 08/2026 que introduz alterações na Lei n. 1.441, de 29 de setembro de 1966, modificada pelas Leis Complementares Municipais nº 256, de 17 de dezembro de 2014, nº 294, de 05 de janeiro de 2018 e nº 420 de 15 de dezembro de 2023, que dispõem sobre o Regime de Trabalho do Corpo Docente da Faculdade de Direito de Franca e dá outras providências.

Autoria: Leandro Alves (Leandro O Patriota), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Carlos César Arcolino (Kaká), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva)

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Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS/CONGRATULAÇÕES 34/2026 – a Robinson Marcelino de Souza Boscoli

Autoria: Leandro Alves (Leandro O Patriota), Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Carlos César Arcolino (Kaká), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)

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Ementa: Requer urgência para MOÇÃO DE APLAUSOS 52/2026 – homenagem à Senhora Luiza Helena Trajano, em reconhecimento aos 10 anos de criação do primeiro Núcleo do Grupo Mulheres do Brasil.

Autoria: Leandro Alves (Leandro O Patriota), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia)

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Ementa: Requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, do requerimento nº /2026, de autoria do vereador Marcelo Tidy, o qual requer a cessão do Plenário da Câmara Municipal para realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia dos Profissionais de Eventos”

Autoria: Leandro Alves (Leandro O Patriota), Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia)

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Ementa: Requer urgência para o Projeto de Lei nº 56/2026 - autoriza a abertura de crédito adicional, no Orçamento de 2026, no valor de R$ 500.000,00 e dá outras disposições.

Autoria: Leandro Alves (Leandro O Patriota), Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins)

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Ementa: Os vereadores que a estes subscrevem, nos termos do artigo 150, parágrafo 5º, inciso IV, do Regimento Interno, vêm, muito respeitosamente, requerer a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Decreto Legislativo nº 7 /2026 de autoria Coletiva, que “Dispõe sobre a indicação de remanejamento de programação orçamentária decorrente de emendas impositivas individuais com impedimento insuperável de ordem técnica, nos termos do art. 146, §7º, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Franca.”

Autoria: Leandro Alves (Leandro O Patriota), Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia)

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Ementa: REQUER a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA da Moção de Apoio 01/2026, que confere apoio à Carta de Franca, aprovada em 29/04/2026 pela Assembleia do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" -- Campus de Franca, em defesa da autonomia, da identidade e da sustentabilidade do Curso de Direito de Franca, bem como contra a aprovação de novo curso de Direito na Unidade de Ourinhos sem o devido planejamento institucional e financeiro.

Autoria: Leandro Alves (Leandro O Patriota), Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Carlos César Arcolino (Kaká), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi)

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Ementa: Requer informações a respeito do terreno localizado na Avenida José Romão Junqueira Sobrinho.

Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota)

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Ementa: Requer informações sobre as Emendas Impositivas recebidas pelo município dos parlamentares estaduais e federais, nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025.

Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)

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Ementa: Requer informações detalhadas a respeito dos prazos relacionados às Emendas Impositivas, especialmente no que se refere aos procedimentos administrativos que envolvem sua execução.

Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota)

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Ementa: Requer informações detalhadas sobre o emplacamento dos ônibus pertencentes à nova concessionária do transporte público urbano, bem como acerca do recolhimento do IPVA desses veículos.

Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota)

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Ementa: Requer informações e providências acerca dos encaminhamentos de pessoas em situação de vulnerabilidade social, bem como sobre a necessidade de ampliação de vagas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs/asilos) no município de Franca.

Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota)

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Ementa: Requer os motivos que impedem o cumprimento da Lei Complementar nº 357/2021, de minha autoria, que versa sobre a criação do Programa de Adoção de Animais.

Autor: Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso)

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Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene a ser realizada no dia 30 de novembro, a partir das 19h, para a outorga da Comenda de Mérito Jurídico "Dr. José Caleiro Filho", em atenção ao Decreto Legislativo nº 607/2013.

Autor: Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi)

A Favor: 14

Ementa: REQUERER informações a esta Casa de Leis se existem estudos técnicos, em andamento ou previstos, visando à implantação de redutor de velocidade no trecho da Avenida Chafic Facury, nas proximidades do cruzamento com a Rua Justino Alves Taveira

Autor: Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi)

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Ementa: Requer informações sobre a coleta seletiva realizada no Município.

Autor: Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro)

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Ementa: Requer a retirada do Projeto de Resolução nº 30/2025, o qual institui a Comissão Especial de Assuntos Relevantes – CEAR para fiscalizar e monitorar a execução do contrato de transporte público, bem como valorizar os profissionais envolvidos na operação e dá outras providências.

Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)

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Ementa: Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal de Franca, para que esclareça se há possibilidade de edição de decreto oficializando o REFIS, programa de regularização fiscal, permitindo o refinanciamento das dívidas dos cidadãos com a prefeitura municipal.

Autor: José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro)

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Ementa: Requer AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o direito da pessoa com TEA a ser realizada no dia 04/03/2026, a partir das 9h30min, na Câmara Municipal de Franca.

Autor: Marilia Angelica Martins (Marilia Martins)

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Ementa: Requer informações sobre quais medidas e planejamentos estão sendo adotados em relação ao trânsito na Avenida Vereador José Granzotte, especialmente no trecho em frente ao Condomínio Quinta do Imperador.

Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)

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Ementa: Requeiro que seja oficiado o Exmo. Prefeito para que esclareça os motivos que impedem o atendimento da Indicação 2250/2025, na qual solicito PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES nos cruzamentos da Avenida Artur da Costa e Silva com outras vias, no Jardim Parati.

Autor: José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro)

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Ementa: Requer informações sobre os motivos que impedem o atendimento da Indicação nº 222/2025.

Autor: Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro)

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