Sessão Sessão Ordinária Nº 1/2026 - Votações - Requerimento Nº 32/2026
Documento: Requerimento Nº 32/2026
Sessão: Sessão Sessão Ordinária Nº 1/2026
Data: 30/01/2026
Regime: Normal
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene a ser realizada no dia 30 de novembro, a partir das 19h, para a outorga da Comenda de Mérito Jurídico "Dr. José Caleiro Filho", em atenção ao Decreto Legislativo nº 607/2013.
Autor: Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi)
Tipo: Nominal
Data: 03/02/2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
A Favor: 14