Sessão Plenária Sessão Ordinária Nº 19/2026 - Votações - EM-Emenda ao Projeto Nº 20/2026 ao PLO - Projeto de Lei Ordinária Nº 69/2026
Documento: EM-Emenda ao Projeto Nº 20/2026 ao PLO - Projeto de Lei Ordinária Nº 69/2026
Sessão Plenária: Sessão Plenária Sessão Ordinária Nº 19/2026
Subtipo: Não especificado
Data: 03/06/2026
Votação: Leitura
Situação: Matéria inclusa no Expediente
Ementa: Altera o caput do art. 2º, do Projeto de Lei nº 69/2026, que passará a vigorar com a seguinte redação: “(...) Art. 2º Fica adicionado o artigo 1º-A, na Lei Municipal nº 9.097/2021, com a seguinte redação: “Art. 1º-A Como forma de conscientizar a população a não abandonar e maltratar seus animais, as placas e cartazes também poderão ser instaladas nos seguintes locais: I – Escolas, unidades de saúde, praças, parques e órgãos públicos municipais; II – Estabelecimentos veterinários, pet shops, clínicas e comércios de animais; III – Transporte coletivo municipal e terminais de ônibus; IV – Locais de eventos que envolvam animais, feiras e exposições.EM-Emenda ao Projeto ao PLO - Projeto de Lei Ordinária Nº 69/2026 - Altera a Lei Municipal nº 9.097/2021, que prevê afixação, em áreas públicas com muitas ocorrências de abandono de animais, no Município de Franca, de placas ou cartazes com as advertências e informações que especifica
Autor: Legislação, Justiça e Redação
Tipo: Nominal
Data: 09/06/2026
Resultado: Aprovada por maioria simples
A Favor: 14
Votos
| Voto | Votante |
|---|---|
| A Favor | Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso) |
| A Favor | Marilia Angelica Martins (Marilia Martins) |
| A Favor | Carlos César Arcolino (Kaká) |
| A Favor | Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva) |
| A Favor | Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro) |
| A Favor | Leandro Alves (Leandro O Patriota) |
| A Favor | Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha) |
| A Favor | Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia) |
| A Favor | Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia) |
| A Favor | Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi) |
| A Favor | Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras) |
| A Favor | Marco Antonio Garcia (Marco Garcia) |
| A Favor | Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy) |
| A Favor | José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro) |