Sessão Sessão Ordinária Nº 6/2026 - Votações - Requerimento Nº 176/2026
Documento: Requerimento Nº 176/2026
Sessão: Sessão Sessão Ordinária Nº 6/2026
Data: 05/03/2026
Regime: Normal
Ementa: Requer informações acerca da execução das Leis Municipais nº 9.666 – Programa de Atenção à Saúde da População LGBT+, 9.667 – Dia da Luta contra a LGBTfobia, e 9.668 – Obrigatoriedade da inclusão e uso do nome social de pessoas trans e travestis nos registros municipais, de 1º de agosto de 2025, no Município de Franca.
Autor: Marilia Angelica Martins (Marilia Martins)
Tipo: Nominal
Data: 10/03/2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
A Favor: 14