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Documentos - Requerimento Nº 32/2026


Data: 30/01/2026

Regime: Normal

Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene a ser realizada no dia 30 de novembro, a partir das 19h, para a outorga da Comenda de Mérito Jurídico "Dr. José Caleiro Filho", em atenção ao Decreto Legislativo nº 607/2013.

Autor: Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Requerimento Nº 32/2026 .pdf 272,53 KB 30/01/2026 10:21:05

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Reunião Tipo Resultado Votos
Sessão Sessão Ordinária Nº 1/2026 Nominal Aprovada por unanimidade

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