Sessão Plenária Sessão Ordinária Nº 18/2026 - Votações - PLO - Projeto de Lei Ordinária Nº 69/2026
Documento: PLO - Projeto de Lei Ordinária Nº 69/2026
Sessão Plenária: Sessão Plenária Sessão Ordinária Nº 18/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 27/05/2026
Votação: Leitura
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 9.097/2021, que prevê afixação, em áreas públicas com muitas ocorrências de abandono de animais, no Município de Franca, de placas ou cartazes com as advertências e informações que especifica
Autor: Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso)
Tipo: Leitura
Data: 02/06/2026