Sessão Sessão Ordinária Nº 10/2026 - Votações - Requerimento Nº 287/2026
Documento: Requerimento Nº 287/2026
Sessão: Sessão Sessão Ordinária Nº 10/2026
Data: 06/04/2026
Regime: Normal
Ementa: Requer informações sobre proprietários de imóveis que foram acionados judicialmente pelo Município de Franca, nos últimos 5 (cinco) anos, em razão da não construção, manutenção ou adequação de calçadas em seus respectivos terrenos.
Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)
Tipo: Nominal
Data: 07/04/2026
Resultado: Aprovada por unanimidade
A Favor: 14