Sessão Sessão Ordinária Nº 4/2026 - Votações - Requerimento Nº 141/2026

Documento: Requerimento Nº 141/2026

Sessão: Sessão Sessão Ordinária Nº 4/2026

Data: 23/02/2026

Regime: Normal

Ementa: REQUERER a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, que Dispõe sobre a emissão do Alvará de Construção de Baixa Complexidade no município de Franca e dá outras providências.

Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota)

Tipo: Nominal

Data: 24/02/2026

Resultado: Aprovada por unanimidade

A Favor: 14

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