Completo

Documentos - Requerimento Nº 141/2026

Data: 23/02/2026

Regime: Normal

Ementa: REQUERER a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, que Dispõe sobre a emissão do Alvará de Construção de Baixa Complexidade no município de Franca e dá outras providências.

Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Requerimento Nº 141/2026 .pdf 271,59 KB 23/02/2026 11:38:45

Votações

Reunião Tipo Resultado Votos
Sessão Sessão Ordinária Nº 4/2026 Nominal Aprovada por unanimidade

A Favor: 14

Voltar