Sessão Sessão Ordinária Nº 44/2023 - Votações - Requerimento Nº 721/2023


Documento: Requerimento Nº 721/2023

Sessão: Sessão Sessão Ordinária Nº 44/2023

Data: 01/12/2023

Regime: Normal

Ementa: Requer informações sobre a aplicação da Lei 14.737/2023 que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), ampliando o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.

Autor: Lourdes Aparecida Granzotte (Lurdinha Granzotte)

Tipo: Nominal

Data: 05/12/2023

Resultado: Aprovada por unanimidade

A Favor: 14