Sessão Sessão Ordinária Nº 36/2022 - Votações - Requerimento Nº 425/2022
Documento: Requerimento Nº 425/2022
Sessão: Sessão Sessão Ordinária Nº 36/2022
Data: 30/09/2022
Regime: Normal
Ementa: Requer estudos visando à criação de uma solução viável que possa suprir a carência da não existência de um setor da Administração Pública que tenha competência para realizar a análise dos projetos e fiscalizar a montagem dos eventos temporários, visando ao atendimento para o fornecimento de alvarás, de modo a garantir a adequação dos mesmos ás leis e normas de acessibilidade, no âmbito do município de Franca.
Autor: Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia)
Tipo: Nominal
Data: 04/10/2022
Resultado: Aprovada por unanimidade
A Favor: 14