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Documentos - Requerimento Nº 168/2026

Data: 02/03/2026

Regime: Normal

Ementa: REQUEIRO, informações acerca da aplicação e regulamentação da Lei nº 9.649/2025, de 09 de junho de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 52/2025, que instituiu o Programa de Zonas Verdes destinado à instalação de parklets no Município de Franca.

Autoria: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Requerimento Nº 168/2026 .pdf 301,57 KB 02/03/2026 09:54:21

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Reunião Tipo Resultado Votos
Sessão Sessão Ordinária Nº 6/2026 Nominal Aprovada por unanimidade

A Favor: 14

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