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Documentos - Projeto de Lei Nº 15/2026

Subtipo: Legislativo

Data: 09/02/2026

Regime: Normal

Ementa: Institui o Programa de Acesso Excepcional a Medicamentos Inovadores para o Tratamento da Obesidade Grave e do Diabetes Mellitus Tipo 2, com base em evidências científicas e recomendações regulatórias, e dá outras providências.

Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Projeto de Lei Nº 15/2026 .pdf 294,31 KB 09/02/2026 07:53:33

Votações

Reunião Tipo Resultado Votos
Sessão Sessão Ordinária Nº 9/2026 Nominal Aprovada por maioria simples

A Favor (13): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)

Contra (1): Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia)

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