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Documentos - Projeto de Lei Nº 190/2022

Subtipo: Legislativo

Data: 21/11/2022

Regime: Normal

Ementa: Altera a Ementa e o Artigo 1º da Lei nº 5.798, de 21 de outubro de 2002, que instituiu a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos, para dispor sobre sua denominação como “Lei Ana Laura da Mata Mattos”.

Observações: Observação: Lei nº 9.355, publicada no DOMF em 12 de abril de 2023: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2261-12042023.pdf

Autoria: Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Projeto de Lei Nº 190/2022 .pdf 440,5 KB 21/11/2022 13:31:14

Votações

Reunião Tipo Resultado Votos
Sessão Sessão Ordinária Nº 9/2023 Nominal Aprovada por maioria simples

A Favor (13): Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Ilton Sérgio Ferreira (Ilton Ferreira), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Lourdes Aparecida Granzotte (Lurdinha Granzotte), Luiz Carlos Amaral Costa (Luiz Amaral), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Ronaldo Ronei de Carvalho (Ronaldo Carvalho), Walmir de Souza Della Motta (Della Motta)

Contra (1): Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia)

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