Documentos - Projeto de Lei Nº 42/2022
Subtipo: Legislativo
Data: 30/03/2022
Regime: Normal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, visando a publicidade do disposto no artigo 43 da Lei Federal nº 13.869/2019
Observações: Observação: Lei nº 9.180, publicada no DOMF em 20 de maio de 2022: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2041-20052022.pdf
Autor: Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 42/2022 | 315,8 KB | 30/03/2022 | 14:56:26 |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Sessão Ordinária Nº 14/2022 | Nominal | Aprovada por maioria simples |
A Favor (13): Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Ilton Sérgio Ferreira (Ilton Ferreira), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Lourdes Aparecida Granzotte (Lurdinha Granzotte), Luiz Carlos Amaral Costa (Luiz Amaral), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Ronaldo Ronei de Carvalho (Ronaldo Carvalho), Walmir de Souza Della Motta (Della Motta) Contra (2): Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Sérgio Henrique Palamoni (Pastor Palamoni) |