Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 23/02/2026
Regime: Normal
Ementa: Institui a contribuição de melhoria para fazer face ao custo da obra pública de pavimentação e drenagem da Rua Geraldo Teodoro Martins de Franca de que decorra valorização imobiliária dos imóveis situados na sua zona de influência direta. (MSG 009-2026)
Autor: Alexandre Ferreira
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026 | 4,03 MB | 23/02/2026 | 09:22:22 |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Sessão Ordinária Nº 6/2026 | Nominal | Aprovada por maioria simples |
A Favor (14): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras) Contra (1): Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia) |