Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023
Subtipo: Legislativo
Data: 01/06/2023
Regime: Normal
Ementa: Modifica o Capítulo IV da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.
Observações: Observação: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2407-17112023.pdf Lei Complementar 416, publicada no DOMF no dia 17 de novembro de 2023
Autor: Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 | 300,03 KB | 01/06/2023 | 10:54:09 |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Sessão Ordinária Nº 38/2023 | Nominal | Aprovada por maioria absoluta |
A Favor (14): Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Ilton Sérgio Ferreira (Ilton Ferreira), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Lourdes Aparecida Granzotte (Lurdinha Granzotte), Luiz Carlos Amaral Costa (Luiz Amaral), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Ronaldo Ronei de Carvalho (Ronaldo Carvalho), Sérgio Henrique Palamoni (Pastor Palamoni), Walmir de Souza Della Motta (Della Motta) Contra (1): Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia) |