Completo

Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 39/2022

Subtipo: Legislativo

Data: 06/12/2022

Regime: Urgente

Ementa: Altera e unifica os dispositivos que tratam da estrutura administrativa do Uni-FACEF – Centro Universitários Municipal de Franca, mais especificamente a Lei Municipal nº 1.452,/66, alterada pelas Leis n os. 1.783/69, 5.319/2000, 5.854/2003 e 6.301/2004 e pelas Leis Complementares nos. 163/2010, 255/14, 261/2015, 295/2018, 307/18 e 322/19, fixa os vencimentos do corpo docente e administrativo e dá outras providências. (MSG 087/2022)

Observações: Observação: Lei Complementar nº 408, publicada no DOMF em 15 de fevereiro de 2023: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2224-15022023.pdf Errata da Lei Complementar nº 408, publicada no DOMF em 16 de fevereiro de 2023: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2225-16022023.pdf

Autor: Alexandre Ferreira

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Projeto de Lei Complementar Nº 39/2022 .pdf 2,21 MB 06/12/2022 14:44:50

Votações

Reunião Tipo Resultado Votos
Sessão Sessão Ordinária Nº 1/2023 Nominal Aprovada por maioria absoluta em primeiro turno

A Favor (14): Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Ilton Sérgio Ferreira (Ilton Ferreira), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Lourdes Aparecida Granzotte (Lurdinha Granzotte), Luiz Carlos Amaral Costa (Luiz Amaral), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Ronaldo Ronei de Carvalho (Ronaldo Carvalho), Sérgio Henrique Palamoni (Pastor Palamoni), Walmir de Souza Della Motta (Della Motta)

Contra (1): Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia)

Sessão Sessão Ordinária Nº 2/2023 Nominal Aprovada por maioria absoluta em segundo turno

A Favor (14): Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Ilton Sérgio Ferreira (Ilton Ferreira), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Lourdes Aparecida Granzotte (Lurdinha Granzotte), Luiz Carlos Amaral Costa (Luiz Amaral), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Ronaldo Ronei de Carvalho (Ronaldo Carvalho), Sérgio Henrique Palamoni (Pastor Palamoni), Walmir de Souza Della Motta (Della Motta)

Contra (1): Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia)

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