Completo

Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 21/2022

Subtipo: Legislativo

Data: 11/08/2022

Regime: Normal

Ementa: “Acrescentam dispositivos na Lei Complementar nº 09, de 26 de novembro de 1996, que instituiu o Código do Meio Ambiente do Município de Franca, para dispor sobre a Política Municipal de estímulo e incentivo ao aproveitamento da energia solar fotovoltaica e térmica, e dá outras providências”.

Observações: Observação: Lei Complementar nº 391, publicada no DOMF em 19 de outubro de 2022: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2146-19102022.pdf

Autoria: José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Ilton Sérgio Ferreira (Ilton Ferreira), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Projeto de Lei Complementar Nº 21/2022 .pdf 488,68 KB 11/08/2022 09:16:48

Votações

Reunião Tipo Resultado Votos
Sessão Sessão Ordinária Nº 35/2022 Nominal Aprovada por maioria simples

A Favor (13): Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Ilton Sérgio Ferreira (Ilton Ferreira), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Lourdes Aparecida Granzotte (Lurdinha Granzotte), Luiz Carlos Amaral Costa (Luiz Amaral), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Ronaldo Ronei de Carvalho (Ronaldo Carvalho), Sérgio Henrique Palamoni (Pastor Palamoni), Walmir de Souza Della Motta (Della Motta)

Contra (1): Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha)

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