Ementa: Ata - 35ª Sessão Ordinária de 2022

Ementa: Pauta - 35ª Sessão Ordinária de 2022

Ementa: Expediente - 35ª Sessão Ordinária de 2022

Ementa: Ordem do dia - 35ª Sessão Ordinária de 2022

Ordem do Dia - 00:00:00

Presentes (14): Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Walmir de Souza Della Motta (Della Motta), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Ilton Sérgio Ferreira (Ilton Ferreira), Carlos César Arcolino (Kaká), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Luiz Carlos Amaral Costa (Luiz Amaral), Lourdes Aparecida Granzotte (Lurdinha Granzotte), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Sérgio Henrique Palamoni (Pastor Palamoni), Ronaldo Ronei de Carvalho (Ronaldo Carvalho), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro)

Expediente - 00:00:00

Presentes (14): Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Walmir de Souza Della Motta (Della Motta), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Ilton Sérgio Ferreira (Ilton Ferreira), Carlos César Arcolino (Kaká), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Luiz Carlos Amaral Costa (Luiz Amaral), Lourdes Aparecida Granzotte (Lurdinha Granzotte), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Sérgio Henrique Palamoni (Pastor Palamoni), Ronaldo Ronei de Carvalho (Ronaldo Carvalho), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro)

Ementa: Ata da 33ª Sessão Ordinária de 2022.

Autor: Mesa Diretora - MD

A Favor: 13

Ementa: Ata da 34ª Sessão Ordinária de 2022.

Autor: Mesa Diretora - MD

A Favor: 13

Ementa: Altera a ementa e o art. 1º do Projeto de Lei nº 96/2022.

Autor: Lourdes Aparecida Granzotte (Lurdinha Granzotte)

A Favor (12): Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Ilton Sérgio Ferreira (Ilton Ferreira), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Lourdes Aparecida Granzotte (Lurdinha Granzotte), Luiz Carlos Amaral Costa (Luiz Amaral), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Ronaldo Ronei de Carvalho (Ronaldo Carvalho), Sérgio Henrique Palamoni (Pastor Palamoni), Walmir de Souza Della Motta (Della Motta)

Contra (2): Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro)

Ementa: Moção de Aplausos e Congratulações às meninas da ginástica rítmica de Franca pela classificação para os Jogos Abertos.

Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)

A Favor (13): Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Ilton Sérgio Ferreira (Ilton Ferreira), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Lourdes Aparecida Granzotte (Lurdinha Granzotte), Luiz Carlos Amaral Costa (Luiz Amaral), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Ronaldo Ronei de Carvalho (Ronaldo Carvalho), Sérgio Henrique Palamoni (Pastor Palamoni), Walmir de Souza Della Motta (Della Motta)

Contra (1): Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha)

Ementa: “Acrescentam dispositivos na Lei Complementar nº 09, de 26 de novembro de 1996, que instituiu o Código do Meio Ambiente do Município de Franca, para dispor sobre a Política Municipal de estímulo e incentivo ao aproveitamento da energia solar fotovoltaica e térmica, e dá outras providências”.

Observações: Observação: Lei Complementar nº 391, publicada no DOMF em 19 de outubro de 2022: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2146-19102022.pdf

Autoria: José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Ilton Sérgio Ferreira (Ilton Ferreira), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia)

A Favor (13): Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Ilton Sérgio Ferreira (Ilton Ferreira), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Lourdes Aparecida Granzotte (Lurdinha Granzotte), Luiz Carlos Amaral Costa (Luiz Amaral), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Ronaldo Ronei de Carvalho (Ronaldo Carvalho), Sérgio Henrique Palamoni (Pastor Palamoni), Walmir de Souza Della Motta (Della Motta)

Contra (1): Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha)

Ementa: Dispõe sobre a Criação de Cargos de Servidores Substitutos e dá outras providências. (MSG 063/2022)

Observações: Observação: Lei Complementar nº 388, publicada no DOMF em 28 de setembro de 2022: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2132-28092022.pdf

Autor: Alexandre Ferreira

A Favor (13): Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Ilton Sérgio Ferreira (Ilton Ferreira), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Lourdes Aparecida Granzotte (Lurdinha Granzotte), Luiz Carlos Amaral Costa (Luiz Amaral), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Ronaldo Ronei de Carvalho (Ronaldo Carvalho), Sérgio Henrique Palamoni (Pastor Palamoni), Walmir de Souza Della Motta (Della Motta)

Contra (1): Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha)

Ementa: Denomina Oswaldo Pereira a Praça situada na confluência das Ruas Cruz e Souza e Amazonas e dá outras providências

Observações: Observação: Lei nº 9.264, publicada no DOMF em 7 de outubro de 2022: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2139-07102022.pdf

Autor: Lourdes Aparecida Granzotte (Lurdinha Granzotte)

A Favor (13): Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Ilton Sérgio Ferreira (Ilton Ferreira), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Lourdes Aparecida Granzotte (Lurdinha Granzotte), Luiz Carlos Amaral Costa (Luiz Amaral), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Ronaldo Ronei de Carvalho (Ronaldo Carvalho), Sérgio Henrique Palamoni (Pastor Palamoni), Walmir de Souza Della Motta (Della Motta)

Contra (1): Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha)

Ementa: Denomina Maurício Soares da Silva a rua “08” do bairro Vila Piemonte I.

Observações: Observação: Lei nº 9.265, publicada no DOMF em 7 de outubro de 2022: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2139-07102022.pdf

Autor: Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia)

A Favor (13): Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Ilton Sérgio Ferreira (Ilton Ferreira), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Lourdes Aparecida Granzotte (Lurdinha Granzotte), Luiz Carlos Amaral Costa (Luiz Amaral), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Ronaldo Ronei de Carvalho (Ronaldo Carvalho), Sérgio Henrique Palamoni (Pastor Palamoni), Walmir de Souza Della Motta (Della Motta)

Contra (1): Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha)

Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a Festa das Nações e dá outras providências.

Observações: Observação: Lei nº 9.266, publicada no DOMF em 7 de outubro de 2022: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2139-07102022.pdf

Autor: Ilton Sérgio Ferreira (Ilton Ferreira)

A Favor (13): Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Ilton Sérgio Ferreira (Ilton Ferreira), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Lourdes Aparecida Granzotte (Lurdinha Granzotte), Luiz Carlos Amaral Costa (Luiz Amaral), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Ronaldo Ronei de Carvalho (Ronaldo Carvalho), Sérgio Henrique Palamoni (Pastor Palamoni), Walmir de Souza Della Motta (Della Motta)

Contra (1): Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha)

Ementa: Dispõe sobre o tombamento e administração do acervo do Museu do Calçado (MSG 064/2022)

Observações: Observação: Lei nº 9.261, publicada no DOMF em 28 de setembro de 2022: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2132-28092022.pdf

Autor: Alexandre Ferreira

A Favor (13): Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Ilton Sérgio Ferreira (Ilton Ferreira), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Lourdes Aparecida Granzotte (Lurdinha Granzotte), Luiz Carlos Amaral Costa (Luiz Amaral), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Ronaldo Ronei de Carvalho (Ronaldo Carvalho), Sérgio Henrique Palamoni (Pastor Palamoni), Walmir de Souza Della Motta (Della Motta)

Contra (1): Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha)

Ementa: Denomina Antônio Victor – Caxambu o Centro Comunitário da Vila Santos Dumont, localizado na Rua Francisco Társia, n.º 215, na Vila Santos Dumont.

Observações: Observação: Lei nº 9.260, publicada no DOMF em 28 de setembro de 2022: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2132-28092022.pdf

Autoria: José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Walmir de Souza Della Motta (Della Motta), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Ilton Sérgio Ferreira (Ilton Ferreira), Carlos César Arcolino (Kaká), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Luiz Carlos Amaral Costa (Luiz Amaral), Lourdes Aparecida Granzotte (Lurdinha Granzotte), Sérgio Henrique Palamoni (Pastor Palamoni), Ronaldo Ronei de Carvalho (Ronaldo Carvalho), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)

A Favor (13): Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Ilton Sérgio Ferreira (Ilton Ferreira), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Lourdes Aparecida Granzotte (Lurdinha Granzotte), Luiz Carlos Amaral Costa (Luiz Amaral), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Ronaldo Ronei de Carvalho (Ronaldo Carvalho), Sérgio Henrique Palamoni (Pastor Palamoni), Walmir de Souza Della Motta (Della Motta)

Contra (1): Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha)

Ementa: Requerimento de urgência para o Projeto de Lei que “denomina Antônio Victor – Caxambu o Centro Comunitário da Vila Santos Dumont, localizado na Rua Francisco Társia, n.º 215, na Vila Santos Dumont”, de autoria coletiva.

Autoria: Ilton Sérgio Ferreira (Ilton Ferreira), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)

A Favor (13): Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Ilton Sérgio Ferreira (Ilton Ferreira), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Lourdes Aparecida Granzotte (Lurdinha Granzotte), Luiz Carlos Amaral Costa (Luiz Amaral), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Ronaldo Ronei de Carvalho (Ronaldo Carvalho), Sérgio Henrique Palamoni (Pastor Palamoni), Walmir de Souza Della Motta (Della Motta)

Contra (1): Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha)

Ementa: Requer informações sobre a implantação de vagas de estacionamento em 45 graus na rua Voluntários da Franca, na Estação

Autor: Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha)

A Favor: 13

Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para providenciar estudos e providências para acabar com o acúmulo de águas pluviais na Rua Belizário José da Silva, n.º 1056, no Jardim Aeroporto I.

Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)

A Favor: 13

Ementa: Requer informações sobre o andamento do processo para reforma da piscina do ginásio Poliesportivo

Autor: Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha)

A Favor: 13

Ementa: Requer informações sobre abertura de rua no Parque do Horto

Autor: Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha)

A Favor: 13

Ementa: REQUERER, ouvido o Augusto Plenário, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito de Franca, Alexandre Augusto Ferreira, a fim de informar a esta Casa de Leis os motivos que impedem o término do projeto de construção e reestruturação de uma ponte no bairro Jardim Palmeiras.

Autor: Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia)

A Favor: 13

Ementa: Requer informações sobre a divulgação da programação dos teatros municipais de Franca.

Autor: Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso)

A Favor: 13

Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que se coloque a placa do Sr. Abdalla Hajel no pontilhão da Avenida das Seringueiras.

Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)

A Favor: 13

Ementa: Requer informações sobre recapeamento da avenida Doutor Ismael Alonso y Alonso

Autor: Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha)

A Favor: 13

Ementa: Requer informações sobre a empresa terceirizada de limpeza, de CNPJ nº 22.087.026/0001-51.

Autor: Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro)

A Favor: 13

Ementa: Retirada do Substitutivo nº 13 ao PLC nº 27/2022

Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)

A Favor: 13