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Documentos - Emenda ao Projeto Nº 15/2026

Subtipo: Não especificado

Data: 04/05/2026

Regime: Normal

Ementa: Art. 1º - Fica suprimida a expressão contida no art.4º “com idade a ser definida em regulamento pelo Poder Executivo”, ficando a redação do artigo da seguinte forma: “Art.4º - Poderão participar do programa, jovens residentes no Município de Franca.” Art.2º - Fica suprimido os dizeres “do Poder Executivo”, constante na parte final do “caput” do art.5º. Art.3º - Fica suprimido o Art.6º do Projeto de Lei 52/2026, devendo renumerar os demais.

Autor: Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Emenda ao Projeto Nº 15/2026 .pdf 172,76 KB 04/05/2026 10:30:32

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Reunião Tipo Resultado Votos
Sessão Sessão Ordinária Nº 14/2026 Nominal Aprovada por maioria simples

A Favor (12): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins)

Contra (2): Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)

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