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Documentos - Emenda ao Projeto Nº 4/2026

Subtipo: Não especificado

Data: 02/03/2026

Regime: Normal

Ementa: Art. 1º O caput do art. 3º do Projeto de Lei nº 23/2026 passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º. Por meio do Projeto, poderão ser desenvolvidas ações educativas e preventivas, incluindo, mas não se limitando a: (...) Art. 2º. O inciso I do art. 5º do Projeto de Lei nº 23/2026 passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º (omissis) I- Parcerias com autoridades de trânsito; (...)”

Autor: Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Emenda ao Projeto Nº 4/2026 .pdf 226,1 KB 02/03/2026 09:45:49

Votações

Reunião Tipo Resultado Votos
Sessão Sessão Ordinária Nº 6/2026 Nominal Aprovada por maioria simples

A Favor (14): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)

Contra (1): Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia)

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