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Documentos - Projeto de Lei Nº 159/2025


Subtipo: Legislativo

Data: 09/10/2025

Regime: Normal

Ementa: Institui o Programa “Pontes da Vida” no Município de Franca e dá outras providências.

Autor: Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Projeto de Lei Nº 159/2025 .pdf 159,68 KB 09/10/2025 12:20:45

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Art. 1° 0 Art. 3° do Projeto de Lei 159/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.3°. A presente Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo."

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