Câmara de Franca aprova créditos de R$ 627 mil, reforça proteção animal e homenageia Sesi Franca Basquete
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09 de junho de 2026
A Câmara Municipal de Franca aprovou três projetos de lei, dois requerimentos de urgência, quatro requerimentos de informação e moções de aplausos durante a 19ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira, 9 de junho, às 14h.
Entre os projetos votados estão a ampliação da divulgação de mensagens contra abandono e maus-tratos a animais, a abertura de créditos para ações voltadas à pessoa idosa e o repasse de R$ 300 mil em emendas federais a entidades socioassistenciais.
Proteção animal
A divulgação de mensagens de conscientização contra o abandono e os maus-tratos a animais em Franca foi tema do Projeto de Lei Ordinária nº 69/2026, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP).
A proposta altera a Lei Municipal nº 9.097/2021 e prevê a instalação de placas e cartazes com orientações sobre a prática criminosa, penalidades previstas e canais de denúncia.
O texto amplia os locais onde os avisos poderão ser afixados. Além de áreas públicas com incidência de abandono, a medida inclui escolas, unidades de saúde, praças, parques, órgãos públicos, transporte coletivo, terminais de ônibus, eventos, feiras, exposições, estabelecimentos veterinários, pet shops, clínicas e comércios ligados ao setor animal.
Antes da votação do projeto, os vereadores analisaram a Emenda nº 20/2026, que ajusta a redação do artigo 2º da proposta. A emenda foi aprovada com 14 votos favoráveis. Na sequência, o projeto recebeu 13 votos favoráveis e também foi aprovado. Não houve novas discussões durante a sessão.
Recursos para a pessoa idosa
Também foi aprovado, sem novas discussões, o Projeto de Lei Ordinária nº 70/2026, encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira. A matéria autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento municipal, no valor total de R$ 327.370,57, com recursos vinculados ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Franca.
A medida permitirá que a Secretaria Municipal de Ação Social realize repasses a organizações da sociedade civil que atuam com a população idosa, conforme deliberação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (COMUPI). Segundo a Prefeitura, os recursos são provenientes de superávit financeiro do exercício anterior e não representam criação de novas receitas ou aumento de impostos. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Emendas federais para entidades socioassistenciais
Emendas federais para entidades socioassistenciais
Na sequência, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 71/2026, de autoria do Executivo. A proposta autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento municipal, no valor total de R$ 300 mil, com recursos de emendas parlamentares federais individuais.
Do montante, R$ 100 mil serão destinados ao Departamento de Promoção Vicentina, mantenedor do Lar São Vicente, por indicação do deputado federal Miguel Lombardi. Outros R$ 200 mil serão encaminhados ao Instituto de Apoio Nossa Senhora Aparecida (IANSA), por emenda do deputado federal Marcos Pereira.
Os valores serão incorporados ao orçamento da Secretaria Municipal de Ação Social e destinados a entidades da rede socioassistencial, conforme aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Após a votação, a vereadora Andrea Silva (REPUBLICANOS) justificou o voto e agradeceu ao deputado Marcos Pereira (REPUBLICANOS) pela emenda destinada ao IANSA, além de mencionar a articulação do prefeito Alexandre Ferreira.
“A gente veio buscando essa ajuda para o IANSA, e veio agora essa emenda que eu sei que vem em uma hora boa, essencial para o IANSA, com novo prédio, e vai conseguir fazer mais melhorias lá”, afirmou Andrea.
Leandro O Patriota (PL) também agradeceu aos deputados autores das emendas e destacou o trabalho das entidades do terceiro setor no município.
“Eles prestam um trabalho muito importante aqui na nossa cidade, contribuem muito pra nossa cidade através dos serviços que eles oferecem para as pessoas idosas. A gente não pode deixar de ressaltar a importância que eles têm na nossa cidade”, disse Leandro.
O presidente da Câmara, Fransérgio Garcia (PL), aproveitou a discussão para agradecer o empenho dos vereadores na busca por emendas parlamentares. Ele relacionou os recursos conquistados às viagens parlamentares realizadas por integrantes da Casa e comentou questionamentos recentes sobre esse tipo de agenda.
“Quando o vereador viaja em busca de recursos para o município, ele está fazendo uso do dinheiro público, só que é responsável a gente observar qual o retorno financeiro que essas viagens trazem para o município”, afirmou.
Fransérgio também apresentou dados sobre viagens e recursos obtidos no ano anterior. “Em 2025, a Câmara Municipal gastou com viagens de vereadores aproximadamente R$224 mil, que trouxeram para o município algo em torno de R$15 milhões”, declarou.
Em seguida, pediu justiça aos veículos de mídia e acrescentou: “Contra números não há argumentos, e os números estão aí, e eles são incontestáveis, o trabalho que esta Casa de Leis traz para o município”.
Moções apreciadas em regime de urgência
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram o Requerimento de Urgência nº 28/2026, relacionado à Moção de Aplausos nº 101/2026, destinada ao Sesi Franca Basquete. A homenagem, apresentada por iniciativa de todos os vereadores, reconhece a conquista do pentacampeonato consecutivo do Novo Basquete Brasil (NBB), alcançada em 7 de junho de 2026, no Ginásio Poliesportivo “Pedrocão”.
Ao comentar a moção, Fransérgio Garcia destacou o feito alcançado pela equipe. “Nós conseguimos um feito histórico. O time do Franca Basquete, além de ser o time mais vitorioso em títulos nacionais e internacionais, Franca conseguiu o feito inédito de ser o único pentacampeão brasileiro seguido no NBB. Jamais outro time conseguiu esse feito de ganhar cinco títulos consecutivos do NBB”, afirmou.
Na sequência, o presidente também mencionou dirigentes, parceiros e integrantes da equipe. “Então tem que parabenizar toda a diretoria do Sesi Franca, os parceiros, o Helinho que é um fenômeno”, disse. O requerimento de urgência foi aprovado com 14 votos favoráveis, e a moção recebeu 13 votos favoráveis.
Outro item apreciado em regime de urgência foi a Moção de Aplausos Nº 103/2026, em reconhecimento aos cabos PM F. Marinho e Carvalho e à equipe do Tático 23, composta pelo subtenente Evandro e pelos cabos João Ricardo, Monteiro e Danilo.
A homenagem registra a atuação dos policiais no salvamento de um bebê de dois meses, no dia 31 de maio, no Jardim Aeroporto.
Walker Bombeiro da Libras (PL) comentou a iniciativa do pedido de urgência, relatou a ocorrência e solicitou a exibição de uma reportagem sobre o caso. Em seguida, destacou a atuação dos profissionais.
“O que mais chama atenção nessa ocorrência foi a frieza e o controle emocional destes policiais, até mesmo para usar uma arma não letal”, afirmou Walker. O requerimento de urgência e a moção foram aprovados.
Vereadores solicitam informações sobre infraestrutura, assistência social, obras públicas e mobilidade
Os vereadores também aprovaram quatro requerimentos destinados à obtenção de informações do Poder Executivo sobre infraestrutura, obras, assistência social e mobilidade urbana.
O Requerimento nº 427/2026, de autoria da vereadora Marilia Martins (PSOL), solicita informações sobre a Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca (EMDEF) e os serviços relacionados à Secretaria Municipal de Infraestrutura. O objetivo é obter esclarecimentos sobre a atuação da empresa e as ações executadas na área de infraestrutura urbana.
Zezinho Cabeleireiro (PSD) apresentou o Requerimento nº 434/2026, que pede informações à Prefeitura sobre o prazo para conclusão das obras de canalização do Córrego dos Bagres. O pedido se refere ao trecho localizado na Rua Balola Barini, no cruzamento com a Rua Arnold Faria Junqueira, no Jardim Paulistano.
Outros dois requerimentos foram apresentados por Marcelo Tidy (MDB). No Requerimento nº 439/2026, o vereador solicita informações sobre as ações de assistência social desenvolvidas na Vila Formosa para acolhimento, atendimento e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Também de autoria de Tidy, o Requerimento nº 440/2026 pede estudos técnicos sobre a possibilidade de implantação de mão única de direção na Rua Waldemar Vanini, até o trecho que compreende a Rua Ana Maria Pinho Gonçalves, no Parque Progresso. A proposta busca avaliar alternativas para melhorar a segurança e a fluidez do trânsito na região.
Câmara homenageia personalidades da educação, assistência social e cuidados animais
Além das homenagens apreciadas em regime de urgência, os vereadores votaram moções de aplausos em reconhecimento a personalidades, ações sociais e iniciativas comunitárias.
A Moção nº 94/2026 homenageia o professor Sebastião Valentim Filho pelos 50 anos de dedicação ao serviço público municipal. A proposta é de autoria dos vereadores Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Gilson Pelizaro (PT) e Donizete da Farmácia (MDB), que registraram os serviços prestados pelo educador ao longo da carreira. A moção foi aprovada.
A primeira-dama Cynthia Milhim, presidente do Fundo Social de Solidariedade (Fussol), recebeu reconhecimento por meio da Moção nº 95/2026, apresentada por Marcelo Tidy. O texto destaca o trabalho desenvolvido à frente da entidade e as ações voltadas ao atendimento de demandas sociais no município. A moção foi aprovada.
Também de autoria de Marcelo Tidy, a Moção nº 96/2026 homenageia o empresário Dr. Dázio Vasconcelos, presidente do Grupo Allma Premium. A proposta menciona sua trajetória empresarial, atuação empreendedora e participação em projetos de caráter social. A moção foi aprovada.
A Moção nº 97/2026 reconhece a trajetória de Iraci Procópio Bortolato Pereira, com destaque para sua dedicação à educação, ao trabalho em prol da pessoa idosa e à contribuição para o desenvolvimento social da comunidade francana. A homenagem também foi apresentada por Marcelo Tidy e aprovada pelos vereadores.
Por fim, a Moção nº 98/2026, de autoria de Walker Bombeiro da Libras, presta congratulações aos organizadores e colaboradores do evento de conscientização sobre o crime de maus-tratos aos animais e arrecadação de ração. A iniciativa busca valorizar a mobilização social em defesa da causa animal. A moção foi aprovada.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Franca está prevista para terça-feira, dia 16, com expediente às 9h e Ordem do Dia às 14h.