Sessão Sessão Ordinária Nº 13/2026 - Votações - Emenda ao Projeto Nº 12/2026
Documento: Emenda ao Projeto Nº 12/2026
Sessão: Sessão Sessão Ordinária Nº 13/2026
Subtipo: Não especificado
Data: 17/04/2026
Regime: Normal
Ementa: AArt. 1º Ficam alterados os caputs dos artigos 3º, 5º, 6º, e 8º, do PL nº 50/2026, que passam a vigorar com a seguinte redação: “(...), Art. 3º Para a execução do Programa, poderão ser adotadas as seguintes iniciativas: (...), (...) , Art.5º Poderão ser desenvolvidos estudos sobre a viabilidade de conceder incentivos, na forma da legislação vigente, para estimular a participação da iniciativa privada, tais como: Art. 6º Poderão ser instituídas metas progressivas de utilização de energia proveniente de fontes renováveis na Administração Pública. (...), Art. 8º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
Autor: Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)
Tipo: Nominal
Data: 28/04/2026
Resultado: Aprovada por maioria simples
A Favor: 14
Votos
| Voto | Votante |
|---|---|
| A Favor | Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva) |
| A Favor | Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia) |
| A Favor | Carlos César Arcolino (Kaká) |
| A Favor | Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia) |
| A Favor | Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha) |
| A Favor | Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi) |
| Contra | Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia) |
| A Favor | Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro) |
| A Favor | José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro) |
| A Favor | Leandro Alves (Leandro O Patriota) |
| A Favor | Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso) |
| A Favor | Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy) |
| A Favor | Marco Antonio Garcia (Marco Garcia) |
| A Favor | Marilia Angelica Martins (Marilia Martins) |
| A Favor | Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras) |