Documentos - Projeto de Lei Nº 24/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 23/02/2026
Regime: Normal
Ementa: Altera a Lei Municipal 8.730, de 29 de agosto de 2018 que Instituiu Programa Permanente de Desligamento Voluntário para servidores públicos da administração direta e dá outras providências. (MSG 004-2026)
Autor: Alexandre Ferreira
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/2026 | 561,55 KB | 23/02/2026 | 09:14:05 |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Sessão Ordinária Nº 5/2026 | Nominal | Aprovada por maioria simples |
A Favor (13): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras) Contra (2): Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro) |