Documentos - Projeto de Lei Nº 167/2023
Subtipo: Legislativo
Data: 22/12/2023
Regime: Normal
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para as gratuidades a serem consideradas na modelagem dos serviços de transporte coletivo, que serão outorgados na modalidade de concessão onerosa, e dá outras providências. (MSG 069/2023)
Observações: Observação: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2430-28122023.pdf Lei 9474, publicada na DOMF no dia 28 de dezembro de 2023
Autor: Alexandre Ferreira
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 167/2023 | 530,1 KB | 22/12/2023 | 14:22:32 |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Sessão Ordinária Nº 3/2023 | Nominal | Aprovada por maioria simples |
A Favor (14): Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Ilton Sérgio Ferreira (Ilton Ferreira), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Lourdes Aparecida Granzotte (Lurdinha Granzotte), Luiz Carlos Amaral Costa (Luiz Amaral), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Ronaldo Ronei de Carvalho (Ronaldo Carvalho), Sérgio Henrique Palamoni (Pastor Palamoni), Walmir de Souza Della Motta (Della Motta) Contra (1): Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia) |