Documentos - Projeto de Lei Nº 192/2022
Subtipo: Legislativo
Data: 24/11/2022
Regime: Urgente
Ementa: Autoriza doação de imóvel pelo Poder Executivo Municipal ao Estado de São Paulo para implantação de empreendimento habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Nossa Casa da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo. MSG 079/2022
Observações: Observação: Lei nº 9.294, publicada no DOMF em 7 de dezembro de 2022: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2177-07122022.pdf
Autor: Alexandre Ferreira
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 192/2022 | 508,97 KB | 24/11/2022 | 10:56:50 |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Sessão Ordinária Nº 2/2022 | Nominal | Aprovada por maioria simples |
A Favor (13): Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Ilton Sérgio Ferreira (Ilton Ferreira), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Lourdes Aparecida Granzotte (Lurdinha Granzotte), Luiz Carlos Amaral Costa (Luiz Amaral), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Ronaldo Ronei de Carvalho (Ronaldo Carvalho), Walmir de Souza Della Motta (Della Motta) Contra (2): Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Sérgio Henrique Palamoni (Pastor Palamoni) |