Documentos - Projeto de Lei Nº 39/2022
Subtipo: Legislativo
Data: 28/03/2022
Regime: Urgente
Ementa: Dispõe sobre a desafetação da finalidade de Escola Municipal de Educação Infantil para Creche Escola, bem como sobre a Integração de Unidade Administrativa de Educação Infantil do Município à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. (MSG 18/2022)
Observações: Observação: Lei nº 9.161, publicada no DOMF em 13 de abril de 2022: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2017-13042022.pdf
Autor: Alexandre Ferreira
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2022 | 84,47 KB | 28/03/2022 | 11:04:58 |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Sessão Ordinária Nº 11/2022 | Nominal | Aprovada por maioria simples |
A Favor (13): Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Ilton Sérgio Ferreira (Ilton Ferreira), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Lourdes Aparecida Granzotte (Lurdinha Granzotte), Luiz Carlos Amaral Costa (Luiz Amaral), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Ronaldo Ronei de Carvalho (Ronaldo Carvalho), Sérgio Henrique Palamoni (Pastor Palamoni), Walmir de Souza Della Motta (Della Motta) Contra (1): Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha) |