Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 11/05/2026
Regime: Normal
Situação: Matéria transformada em lei por sanção
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos padrões urbanísticos do Edifício Ipês Garden para fins de regularização, e dá outras providências. (028-2026)
Observações: https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/3021-29052026.pdf- Lei Complementar nº 466/2026, publicada no DOMF no dia 29 de maio de 2026.
Autor: Alexandre Ferreira
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 | 1,78 MB | 11/05/2026 | 08:00:12 |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Data/Hora do envio: 12/05/2026 11:41:00
Objetivo: Parecer favorável da comissão
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 26/05/2026 11:44:00
Objetivo: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Data/Hora do envio: 28/05/2026 14:20:00
Objetivo: Matéria aprovada pelo Plenário
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Departamento de Arquivo e Protocolo
Data/Hora do envio: 08/06/2026 21:08:00
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Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Plenária Sessão Ordinária Nº 17/2026 | Nominal | Aprovada por maioria simples |
A Favor (12): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Carlos César Arcolino (Kaká), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins) |