Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 06/02/2026
Regime: Normal
Ementa: Acrescenta atribuições à Secretaria Municipal de Educação e autoriza sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e dá outras providências. (MSG 003-2026)
Autor: Alexandre Ferreira
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 1,54 MB | 06/02/2026 | 15:57:58 |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Sessão Ordinária Nº 3/2026 | Nominal | Aprovada por maioria absoluta |
A Favor (13): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras) Contra (2): Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins) |