Completo

Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022

Subtipo: Legislativo

Data: 29/03/2022

Regime: Normal

Ementa: Altera dispositivo à Lei Complementar nº 137, de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Franca e dá outras providências.

Observações: Observação: Lei Complementar nº 383, publicada no DOMF em 7 de maio de 2022: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2032-07052022.pdf Errata que corrige a Ementa da Lei Complementar nº 383/2022, publicada no DOMF em 10 de maio de 2022: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2033-10052022.pdf

Autoria: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 .pdf 334,32 KB 29/03/2022 16:43:27

Votações

Reunião Tipo Resultado Votos
Sessão Sessão Ordinária Nº 11/2022 Nominal Aprovada por maioria simples

A Favor (13): Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Ilton Sérgio Ferreira (Ilton Ferreira), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Lourdes Aparecida Granzotte (Lurdinha Granzotte), Luiz Carlos Amaral Costa (Luiz Amaral), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Ronaldo Ronei de Carvalho (Ronaldo Carvalho), Sérgio Henrique Palamoni (Pastor Palamoni), Walmir de Souza Della Motta (Della Motta)

Contra (1): Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha)

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