Documentos - Emenda ao Projeto Nº 13/2026
Subtipo: Não especificado
Data: 17/04/2026
Regime: Normal
Ementa: Emenda ao PL nº 51/2026 Art. 1º Fica alterado o art. 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação: “(...) Art. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.” (...)”
Autor: Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Emenda ao Projeto Nº 13/2026 | .docx | 180,63 KB | 17/04/2026 | 10:41:21 |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Sessão Ordinária Nº 13/2026 | Nominal | Aprovada por maioria simples |
A Favor (13): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras) Contra (2): Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins) |