Completo
Documentos - Projeto de Lei Nº 198/2025
Subtipo: Legislativo
Data: 17/11/2025
Regime: Normal
Ementa: Institui o Programa Municipal ‘Volta Para Casa’, destinado ao apoio social, psicológico, econômico e de reintegração familiar de pessoas em situação de rua no Município de Franca, e dá outras providências.
Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 198/2025 | 235,82 KB | 17/11/2025 | 10:46:35 |