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Documentos - Projeto de Lei Nº 197/2025
Subtipo: Legislativo
Data: 14/11/2025
Regime: Normal
Ementa: Institui o “Programa de fomento à cultura da pessoa com deficiência e acessibilidade cultural” no Município de Franca e dá outras providências.
Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 197/2025 | 228,69 KB | 14/11/2025 | 13:43:14 |