Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025
Subtipo: Legislativo
Data: 25/09/2025
Regime: Normal
Ementa: Modifica o art. 99 da Lei Complementar nº 432, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre o parcelamento de solo no município de Franca e dá outras providências.
Autor: Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 | 339,17 KB | 25/09/2025 | 10:58:44 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documento Acessório Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 | 30/09/2025 |
Necessidade de realização de audiência pública, nos termos do art. 82 do Código Diretor do Município, haja vista a alteração de Lei Complementar. Pelo exposto, o projeto ficará aguardando a manifestação, nos termos do art. 82 do Código Diretor do Município, haja vista a alteração de Lei complementar. Autor: Comissões Permanentes |
|
| Emenda ao Projeto Nº 542/2025 | 06/11/2025 |
Modifica a ementa do Projeto de Lei Complementar nº 21/2025. |