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Documentos - Emenda ao Projeto Nº 16/2026
Subtipo: Não especificado
Data: 11/05/2026
Regime: Normal
Ementa: Acrescenta o inciso V ao art. 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 44/2026, que institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar Através da Convivência com Animais no Município de Franca.
Autor: Marilia Angelica Martins (Marilia Martins)
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Emenda ao Projeto Nº 16/2026 | 349,39 KB | 11/05/2026 | 13:50:53 |