Documentos - Ato da Presidência Nº 19/2025
Data: 19/12/2025
Ementa: Estabelece diretrizes para a limitação e criação de novas homenagens, prêmios, medalhas e outros gêneros no âmbito da Câmara Municipal de Franca, com fundamento nos princípios da razoabilidade, eficiência administrativa e compatibilidade orçamentária.
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| Estabelece diretrizes para a limitação e criação de novas homenagens, prêmios, medalhas e outros gêneros no âmbito da Câmara Municipal de Franca, com fundamento nos princípios da razoabilidade, eficiência administrativa e compatibilidade orçamentária. | 180,75 KB | 19/12/2025 | 09:02:56 |