Durante a 9ª Sessão Ordinária de 2026, realizada em 31 de março, os vereadores analisaram projetos de lei, requerimentos e moções. 

Entre os destaques, foram aprovados projetos nas áreas de saúde, políticas públicas e reconhecimento institucional, além do adiamento de uma proposta sobre atendimento presencial.

Projeto sobre atendimento presencial tem votação adiada

O Projeto de Lei nº 143/2025, de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD), teve a votação adiada por duas sessões a pedido do autor. A proposta trata da obrigatoriedade de atendimento presencial em serviços públicos e privados.

Ao justificar o pedido, Zezinho afirmou: “esse projeto está pedindo para que eles coloquem um atendente disponível em todo setor da Prefeitura para poder resolver o problema. Por exemplo, o Habite-se”. Sobre este programa, Zezinho afirma que o atendimento é direcionado para o site, mas “tem muita gente que não sabe como entrar no site”.

A vereadora Marília Martins (PSOL) parabenizou a iniciativa e sugeriu diálogo com o Executivo para viabilizar a contratação de atendentes.

Projeto reconhece associação esportiva como utilidade pública

O Projeto de Lei nº 38/2026, de autoria do vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), foi aprovado com 13 votos favoráveis. A proposta declara de utilidade pública a Associação Desportiva Gol de Letra City Petrópolis.

Durante a discussão, o autor destacou a trajetória da entidade. “É mais que um time de futebol. Ele educa crianças e adolescentes. É uma verdadeira família”.

Ele também reconheceu o trabalho dos responsáveis pelo projeto e afirmou: “a gente ajuda de todas as maneiras, mas lá são vocês que fazem a diferença”.

Ainda em sua fala, o vereador abordou a cobrança de taxas para uso de espaços esportivos, afirmando: “Tem coisas que a gente tem que trabalhar, sim, mas com união e pelo bem-estar da nossa população”.

Rua no Parque Progresso recebe nome de Onofre Inocêncio

O Projeto de Lei nº 1/2026, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP), foi aprovado com 11 votos favoráveis. A proposta denomina como “Onofre Inocêncio” uma via pública no Parque Progresso.

A biografia do homenageado foi lida em plenário, destacando sua atuação profissional na indústria calçadista e sua participação comunitária, especialmente em ações voltadas a crianças e ao esporte. O projeto não gerou discussões.

Câmara aprova programa de acesso a medicamentos 

O Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do vereador Leandro O Patriota (PL), foi aprovado com 13 votos favoráveis, após rejeição do parecer contrário por 8 votos.

O projeto propõe a criação de um programa de acesso excepcional a medicamentos inovadores para o tratamento da obesidade grave e do diabetes tipo 2. 

Durante a discussão, o autor defendeu a proposta. “É um programa que a prefeitura pode executar, porque, com toda certeza, vai ajudar muito a reduzir a questão da obesidade para essas pessoas que têm uma frequência muito grande dentro das unidades de saúde”. 

Ele acrescentou: “Pensando nisso, a gente identificou esse medicamento inovador para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Alguma coisa tem que ser feita.”

Ainda sobre o tema, afirmou: “Eu identifiquei o problema, a gente trouxe o problema para debate, a população espera algo de nós e tem o parecer contrário, então a gente precisa tomar uma decisão, e a decisão é pessoal de cada vereador”.

O vereador Gilson Pelizaro (PT) destacou a necessidade de atenção à legalidade da proposta. “É muito claro o parecer. Nós temos duas profissionais extremamente qualificadas no jurídico e, com relação ao mérito, já fui claro: sou favorável”.

Já a vereadora Marília Martins afirmou: “Às vezes, Leandro, é algum ajuste que precisa nesse projeto, também”, citando casos de outros projetos que foram adaptados e aprovados na sequência.

Projeto sobre prevenção à violência de gênero é aprovado

O Projeto de Lei nº 43/2026, de autoria da vereadora Marília Martins (PSOL), foi aprovado com 12 votos favoráveis. A proposta institui política de capacitação contínua para servidores no atendimento a mulheres vítimas de violência.

Durante a discussão, a autora comentou que foram aprovados, neste mês, projetos relacionados ao programa de combate ao feminicídio e ao combate à violência obstétrica. Sobre o projeto em discussão, ela comenta: “Essa lei é para complementar o fluxo desses [outros] projetos”, destacando a necessidade de capacitação. Também ressaltou: “ensinar, formar e capacitar, também, todos os servidores da nossa cidade para acolher as vítimas de violência”.

Ao detalhar os objetivos, declarou: “Essa lei visa: capacitar o servidor para identificação, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher em todas as suas formas; garantir atendimento humanizado, empático às mulheres vítimas de violência que buscam serviços públicos municipais; prevenir a violência institucional e prevenir a re-vitimização da mulher no âmbito do serviço público; e difundir o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha”.

Requerimentos sobre infraestrutura, serviços e segurança são aprovadas

Os vereadores também aprovaram diversos requerimentos voltados a melhorias urbanas, serviços públicos e segurança.

O vereador Marcelo Tidy (MDB) teve aprovados os requerimentos nº 218/2026 e nº 231/2026, que tratam da manutenção de abrigos de ônibus e da retirada de fios soltos pela CPFL.

O vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) apresentou uma série de requerimentos aprovados, incluindo pedidos de limpeza em unidade de saúde, valorização de profissionais da educação infantil e recapeamento de vias nos bairros Jardim Brasilândia e Jardim Paulistano (requerimentos nº 222, 223, 224, 225 e 226).

A vereadora Andréa Silva (REPUBLICANOS) solicitou informações sobre melhorias em campos de futebol, enquanto o vereador Claudinei da Rocha (MDB) pediu esclarecimentos sobre obras de combate a enchentes.

Também foram aprovados requerimentos do vereador Gilson Pelizaro (PT), sobre ampliação da Guarda Civil Municipal, e de Leandro O Patriota (PL), sobre repasses aos CRAS.

Câmara aprova homenagens a deputado, empresa e cooperativa

A Moção nº 22/2026, de autoria da vereadora Andréa Silva (REPUBLICANOS), foi aprovada com 12 votos favoráveis e homenageia o deputado federal Marcos Pereira. Durante a sessão, a autora solicitou a exibição de vídeo sobre a trajetória do parlamentar e destacou investimentos destinados à região.

A Moção nº 23/2026, do vereador Daniel Bassi (PSD), que homenageia a empresa Pizza Holic, foi aprovada com 11 votos favoráveis, sem discussões.

Por fim, a Moção nº 24/2026, também de autoria de Andréa Silva (REPUBLICANOS), foi aprovada com 12 votos favoráveis e reconhece a atuação da COCAPEC pela realização do SIMCafé. A autora destacou a relevância da cooperativa e solicitou a exibição de vídeo com registros do evento.