O presidente da Câmara Municipal de Franca, vereador Fransérgio Garcia (PL), utilizou a Tribuna na manhã desta terça-feira (24), durante a 4ª Sessão Ordinária realizada no Plenário da Casa de Leis, para tratar de dois temas: o acidente náutico ocorrido em Rifaina (SP) e esclarecimentos sobre o Projeto de Resolução nº 1/2026.

Fiscalização náutica

Logo no início de sua fala, o parlamentar manifestou solidariedade às famílias das vítimas do acidente que resultou na morte de seis pessoas, entre elas uma criança, no último fim de semana em Rifaina.

Ele ressaltou o grande fluxo de moradores de Franca que frequentam o município turístico e pediu reforço na fiscalização por parte das autoridades competentes, especialmente quanto à habilitação para condução de embarcações e ao consumo de bebida alcoólica.

“Seis vidas foram perdidas, seis famílias que ficaram desoladas, órfãos e essas pessoas poderiam estar aqui hoje”, lamentou.

Fransérgio também mencionou sua experiência como piloto com arrais amador, destacando a responsabilidade e os cuidados necessários para evitar acidentes náuticos.

Esclarecimentos sobre projeto

Na sequência, o presidente da Câmara rebateu informações divulgadas por um portal de notícias da cidade a respeito de decisões administrativas do Legislativo, relacionadas ao Projeto de Resolução nº 1/2026, de autoria da Mesa Diretora.

Segundo ele, a proposta extingue o cargo de recepcionista e cria a função gratificada de assessor de eventos parlamentares, com o objetivo de reorganizar o quadro da Câmara e atender demandas operacionais, especialmente nas sessões solenes realizadas no período noturno.

“É uma Fake News o que o portal postou ontem, colocou maldosamente na capa da matéria que essa Câmara Municipal, através da Mesa Diretora, está criando um novo cargo de assessor parlamentar”, afirmou.

Função Gratificada (FG)

O presidente ressaltou que não há criação de novo cargo, mas sim a instituição de uma função gratificada, e que não existe impacto financeiro adicional para o Legislativo.

Ele argumentou que, em 2025, uma servidora recebeu R$ 21 mil em horas extras para desempenhar a função que agora seria formalizada. Caso o trabalho tivesse sido remunerado por meio da função gratificada, o valor seria de R$ 29 mil — diferença de R$ 8 mil — com a vantagem de estabelecer a obrigatoriedade da presença da profissional nas sessões.

Fransérgio acrescentou que a extinção do cargo de recepcionista, que teria impacto superior a R$ 20 mil anuais, compensaria a mudança, resultando em economia estimada superior a R$ 15 mil ao ano.

“Quero deixar claro os números aqui e que fique bem claro a toda a população, pois não existe impacto financeiro para a Câmara e não existe criação de cargo”, declarou.

Ao final, o presidente disse ter sido alvo de críticas nas redes sociais após a publicação e afirmou aguardar retratação por parte do veículo.

“Maldosamente esse portal postou. Eu fui muito criticado nas redes sociais e aguardo que essa fake news tenha uma retratação, porque postou algo que não procede, induzindo leitores e munícipes a se voltarem contra este vereador e contra meus colegas vereadores”, concluiu.