A 4ª Sessão Ordinária de 2026 foi marcada por críticas à prestação de serviços públicos e por um debate sensível sobre a proteção de crianças e adolescentes.

Na tribuna, a vereadora Marília Martins (PSOL) abordou problemas relacionados à atuação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e comentou decisão judicial envolvendo um menor de idade no estado de Minas Gerais.

Críticas aos serviços da SABESP

No primeiro momento do pronunciamento, a parlamentar questionou os impactos da privatização da companhia e relatou reclamações de moradores sobre intervenções em vias públicas sem o devido recapeamento.

Segundo ela, os cortes no asfalto, sem o devido reparo teriam provocado acidentes envolvendo motociclistas. Marília também mencionou a falta de manutenção em redes de esgoto em diferentes regiões da cidade.

“Em mais de uma região da cidade não foi feita a devida manutenção de limpeza dos bueiros, do esgoto, e o esgoto está voltando para a casa das pessoas”, afirmou.

De acordo com a vereadora, no bairro Santa Terezinha o retorno de esgoto teria causado mau odor e danos a móveis e estofados, levando ao descarte de bens.

Ao comentar as possíveis causas, declarou: “privatizou e para economizar. Não estão fazendo a manutenção prévia para evitar esse tipo de situação”.

Ela relatou ainda o caso de uma moradora que identificou vazamento em tubulação e recebeu conta com valor elevado.

Segundo a parlamentar, mesmo após seguir o protocolo para solicitar averiguação, “a SABESP não oferece mais esse serviço para a população. Se você tiver problemas, você que vai pagar do teu bolso para ir um técnico fazer essa identificação”.

Diante das ocorrências, orientou moradores prejudicados a buscarem reparação: “saibam que vocês podem, sim, recorrer e ir atrás de seus direitos e de serem ressarcidos para vocês não arcarem com o prejuízo dessa empresa”.

Caso judicial e proteção de crianças

Na segunda parte do discurso, Marília comentou a absolvição de um homem acusado de manter relação com menor de idade, decisão proferida por tribunal em Minas Gerais.

Ela solicitou a exibição de trecho de sessão parlamentar que discutia o caso e classificou a decisão como um “aceno para a legalização da pedofilia”.

Segundo relatou, o caso teria sido identificado após denúncia ao Conselho Tutelar motivada por faltas escolares de uma menina de 12 anos. A averiguação apontaria para um “casamento infantil” autorizado por familiares. A vereadora afirmou ainda que o homem envolvido responde por tráfico e outros crimes.

Estruturação Conselho Tutelar

Ao relacionar o episódio ao contexto local, questionou a estrutura disponível para atuação do Conselho Tutelar em Franca: “a gente fala tanto sobre família, sobre proteção à criança. Aqui, na nossa cidade de Franca, se liga para o Conselho Tutelar para ir investigar a situação de alguma criança, qual é a estrutura que esse conselho tutelar tem?”

“Nossas crianças são ignoradas como seres sociais. A criança não tem vontade, a criança não tem direito, a criança não tem desejo, a criança tem que obedecer, a criança tem que seguir o que a família fala, mas a própria família dessa criança autorizou” finalizou a vereadora afirmando que a situação não configura relacionamento, mas pedofilia.