A 41ª Sessão Ordinária da Câmara de Franca, acontece nesta próxima terça-feira, 14 de outubro. O expediente começa às 9h e a votação da Ordem do Dia está prevista para as 14h.

Política Municipal de Atenção às Pessoas com Surdocegueira é discutida

Será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 154/2025, de autoria do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), que institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Surdocegueira em Franca.

A proposta tem caráter orientador e busca promover a inclusão social, educacional e profissional desse público, articulando ações entre as áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e trabalho.

Segundo o projeto, a surdocegueira é uma condição única que requer atenção específica e políticas públicas integradas, com foco em acessibilidade comunicacional, formação de profissionais e fortalecimento das redes de apoio.

Prêmio “Dr. Clóvis Eduardo Pinto Ludovice” valoriza educadores e instituições de ensino

Outra proposta em pauta é o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2025, apresentado pelo vereador Marcelo Tidy (MDB), que cria o Prêmio Dr. Clóvis Eduardo Pinto Ludovice.

A honraria tem como objetivo reconhecer pessoas físicas, instituições e iniciativas que se destacarem na promoção da educação, da cultura e do desenvolvimento social em Franca.

O prêmio será entregue anualmente durante a Semana do Professor, em outubro, perpetuando a memória do educador e fundador da Universidade de Franca (Unifran), Dr. Clóvis Ludovice.

O texto prevê que a escolha dos homenageados será feita por uma Comissão Especial, formada por vereadores, representantes do setor educacional e membros da sociedade civil.

Câmara propõe criação de Frente Parlamentar para fiscalizar limpeza urbana e manejo de resíduos em Franca

A Câmara Municipal de Franca vota o Projeto de Resolução nº 24/2025 que propõe a criação de uma Frente Parlamentar voltada ao acompanhamento dos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos no município.

A iniciativa, apresentada pelo vereador Gilson Pelizaro (PT), com coautoria de Marcelo Tidy (MDB), pretende reforçar a fiscalização do Legislativo sobre a execução do contrato de concessão firmado entre a Prefeitura e a empresa Esse Ambiental Franca SPE Ltda., responsável pelos serviços desde 2024.

Segundo o texto, a Frente Parlamentar terá como principal objetivo acompanhar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados, promovendo debates, audiências públicas, estudos e diligências voltadas à melhoria contínua da limpeza urbana. A proposta prevê ainda que o grupo será presidido pelo primeiro signatário, com vice-presidência e relatoria definidas entre os demais membros.

Na justificativa, os autores destacam que a fiscalização é essencial diante da dimensão e do impacto dos serviços contratados — que envolvem desde coleta domiciliar e seletiva, até varrição de ruas, poda de árvores, limpeza de praças e galerias pluviais. “A limpeza urbana é fundamental à conservação dos logradouros municipais e ao bem-estar da população, refletindo diretamente na saúde pública e na sanitariedade da cidade”, argumenta o documento.

A Frente Parlamentar deverá atuar até o término da atual legislatura e contará com membros indicados por Ato da Presidência da Câmara. O projeto aguarda inclusão na pauta de votação.

Vereadores pedem informações sobre Zona Azul e combate a bebidas adulteradas em Franca

O vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) apresentou o Requerimento nº 890/2025, solicitando que a Prefeitura encaminhe informações detalhadas sobre o contrato vigente com a Esac (Escola de Aprendizagem e Cidadania de Franca), responsável pelo trabalho de fiscalização das áreas de Zona Azul no município.

Durante a sessão, o vereador Gilson Pelizaro (PT) apresentou requerimento 892/2025 solicitando informações à Prefeitura sobre as ações da Vigilância Sanitária diante de possíveis casos de comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas no município.

O parlamentar quer saber se o órgão municipal já realizou fiscalizações específicas, apreensões de produtos irregulares ou autuações de estabelecimentos envolvidos nesse tipo de prática. O objetivo é compreender quais medidas preventivas e punitivas estão sendo adotadas para proteger a saúde dos consumidores e garantir a segurança alimentar em Franca.

Câmara debate moções de aplausos a educadores, ativistas do autismo e fundadores de instituto social

Durante a sessão legislativa, os vereadores votam três moções de aplausos de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), destacando iniciativas voltadas à solidariedade, à inclusão e à valorização dos profissionais da educação em Franca.

A Moção nº 166/2025 homenageia Daniel Gotardo e Cíntia Martins, fundadores do Instituto Estevão William, instituição que nasceu, segundo o texto da proposta, “do coração e da esperança” e já se consolida como um marco social na cidade. O espaço atua em projetos de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade.

Já a Moção nº 167/2025 celebra o Dia dos Professores, estendendo o reconhecimento a todos os educadores, diretores e profissionais da educação que atuam nas redes pública e privada de ensino do município.

Por fim, a Moção nº 168/2025 presta homenagem às Gláuci Cardoso Gonçalves e Flávia Taveira Pio, pelo trabalho em defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, destacando o papel de ambas na promoção da inclusão e do acolhimento na comunidade francana.

Câmara vota apoio ao ensino de espanhol e repúdio a violência contra professor da Unesp

Durante a sessão ordinária, os vereadores votam duas moções de apoio voltadas à educação e à defesa dos profissionais do setor.

A primeira Moção de Apoio nº 14 de 2025, de autoria da vereadora Marília Martins (PSOL), expressa apoio ao Projeto de Lei Estadual nº 446/2018, que trata da obrigatoriedade do ensino de língua espanhola no Ensino Médio, ao lado da língua inglesa como disciplina estrangeira. A proposta, segundo a vereadora, valoriza o aprendizado bilíngue e amplia as oportunidades culturais e profissionais dos estudantes paulistas.

A segunda moção Moção de Apoio nº 14 de 2025, apresentada pelo vereador Leandro O Patriota (PL), manifesta solidariedade ao professor universitário Gabriel Cepaluni, da Unesp de Franca, que foi alvo de agressões em decorrência de um episódio de violência ocorrido no ambiente universitário. O documento aprovado pela Câmara reforça o repúdio do Legislativo francano a qualquer forma de intolerância e violência dentro das instituições de ensino.

Também será debatida a Moção de Repúdio nº 7/2025, de autoria do vereador Leandro o Patriota (PL). A proposta manifesta indignação diante das agressões sofridas pelo professor Gabriel Cepaluni, docente da Universidade Estadual Paulista (Unesp) – campus de Franca.

O texto ressalta a importância do respeito à integridade física e moral de educadores e defende a liberdade acadêmica como princípio fundamental para o desenvolvimento do ensino e da pesquisa. A moção foi aprovada sob rito ordinário e quórum de maioria simples.