Prestação de contas do município é realizada na Câmara Municipal
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A Câmara Municipal de Franca promoveu, nesta segunda-feira (29), audiência pública para apresentação das contas do município do segundo quadrimestre de 2025.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Gilson Pelizaro (PT), e contou com a presença dos vereadores Leandro o Patriota (PL), Andréa Silva (Republicanos) e Marcelo Tidy (MDB).
Os dados foram detalhados pela chefe de gabinete da Secretaria de Finanças da Prefeitura, Neide Lopes e demais servidores da pasta.
O relatório iniciou com a apresentação das receitas da Prefeitura e de suas autarquias — Uni-FACEF, Faculdade de Direito e SASSOM.
A responsável destacou que a arrecadação até agosto ficou abaixo do registrado em 2024, mas apontou fatores pontuais, como a ausência de recursos de convênios ainda não recebidos, a entrada no ano passado de valores referentes à privatização da Sabesp e oscilações nas transferências de recursos. Segundo ela, a tendência é de recuperação nos próximos meses.
Em seguida, foram mostradas as despesas empenhadas e liquidadas da administração municipal, incluindo a Câmara.
Também foram detalhados gastos com pessoal, investimentos e custeio, além das transferências financeiras entre Executivo, Legislativo e autarquias. Neide apresentou ainda o panorama das disponibilidades líquidas, explicando que, embora o saldo esteja negativo em alguns recortes, o quadro geral é positivo quando somadas as despesas não processadas.
Outro ponto abordado foram os percentuais de aplicação obrigatória em saúde, educação e folha de pagamento, acompanhados pelo sistema SIOPE. Neide também frisou que a dívida de longo prazo do município permanece zerada desde 2022.
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Vereadores
Durante a audiência, os vereadores apresentaram questionamentos. Leandro O Patriota (PL) demonstrou preocupação com a garantia de recursos para áreas essenciais, como saúde e segurança, e alertou para possíveis impactos da reforma tributária, sugerindo a necessidade de um plano de contingência. Em resposta, foi informado que a transição será gradual e está sendo acompanhada de perto por uma equipe técnica.
Andréa Silva (REPUBLICANOS) questionou se poderia haver risco de queda no repasse do SUS afetar o atendimento à população, mas Neide assegurou que não há essa possibilidade. Já Marcelo Tidy (MDB) elogiou a atuação da Secretaria de Finanças e sugeriu melhorias no sistema de emissão de guias do ITBI, para torná-lo mais ágil e desburocratizado.
A prestação de contas públicas é um instrumento fundamental para assegurar a transparência e permitir à população acompanhar de forma clara a gestão dos recursos municipais.
