Na tarde desta terça-feira (23), durante a 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, vereadores aprovaram projetos voltados à segurança, saúde, inclusão e bem-estar dos servidores, além de reconhecer iniciativas de destaque na sociedade francana.
Entre os principais destaques, a derrubada do veto ao projeto da Brigada de Incêndio Ambiental, a aprovação de medidas de atenção a pessoas com diabetes e a regulamentação da atuação de intérpretes de Libras em atendimentos de saúde chamaram a atenção.
Brigada de Incêndio Ambiental: veto derrubado
O Veto nº 3/2025, referente ao Projeto de Lei nº 102/2025, que cria a Brigada de Incêndio Ambiental, foi derrubado por 10 votos a 3. A iniciativa é de autoria de Walker Bombeiro da Libras (PL).
Durante a sessão, o vereador exibiu um vídeo com notícias sobre queimadas e alertas da Defesa Civil, destacando a importância do projeto para o município: “No ano que vem, o governo do estado de São Paulo vai disponibilizar R$ 15 milhões para contratação de brigadistas voluntários por todo o estado. Se a gente tiver um projeto como esse, a gente sai na frente”, afirmou Walker.
Durante o debate, Marco Garcia (PP) ressaltou a necessidade de investimentos em equipamentos e alertou sobre possíveis questões jurídicas.
Marcelo Tidy (MDB) defendeu fiscalização mais rígida em terrenos com entulho, enquanto Gilson Pelizaro (PT) apontou vício de iniciativa, sugerindo ajustes legais.
Zezinho Cabeleireiro (PSD) e Leandro O Patriota (PL) destacaram a urgência da medida diante do aumento de incêndios na região. Ao final, Walker agradeceu: “Agradeço aos colegas, à população e ao Corpo de Bombeiros. A gestão de recursos prevista para o próximo ano será bem utilizada.”
Câmara mantém veto sobre projeto que trata da criação do 'Banco Vermelho'
Já o Veto nº 4/2025 trata do Projeto de Lei nº 95/2025, que trata do “Banco Vermelho Gigante”, voltado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher foi mantido pelos vereadores.
Projetos de inclusão e saúde aprovados: Intérpretes de Libras em atendimentos de saúde
O Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025 foi aprovada por unanimidade. O vereador Walker Bombeiro da Libras relatou dificuldades enfrentadas por pacientes surdos e apresentou uma reportagem de sua atuação como intérprete em atendimentos hospitalares.
“É fundamental que intérpretes de Libras tenham acesso a hospitais, assim como líderes religiosos”, defendeu Marco Garcia (PP).
Vários vereadores elogiaram a iniciativa, entre eles Marcelo Tidy (MDB), Zezinho Cabeleireiro (PSD), Andréa Silva (REPUBLICANOS) e Marília Martins (PSOL), que destacou a legislação federal que garante a presença de intérpretes em unidades de saúde.
Programa Municipal de Atenção Integral a Pessoas com Diabetes
O Substitutivo nº 6 ao Projeto de Lei nº 84/2025 também foi aprovado por unanimidade. Walker destacou dificuldades de diálogo com a Prefeitura, enquanto pacientes presentes relataram a importância de medidores de glicemia e sensores escolares.
“A falta de monitoramento pode levar à inconsciência e até à perda de rins”, alertou Giovane Gonçalves, paciente diabético.
Vereadores também reforçaram o investimento de R$ 1 milhão para aquisição de glicosímetros, garantindo maior acompanhamento da doença.
Política de reintegração social de egressos do sistema prisional
Aprovada por unanimidade, a política municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025) visa apoiar pessoas que cumpriram pena a retomar a vida em liberdade.
Marcelo Tidy (MDB) relatou experiências de munícipes que enfrentaram dificuldades para reinserção no mercado de trabalho.
Aprovado projeto que torna mais claras regras para emendas impositivas
O Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, com a Emenda Modificativa nº 30 e a Emenda nº 529, foi aprovado por unanimidade.
Gilson Pelizaro (PT) destacou a articulação entre poderes e a importância das emendas para instituições do terceiro setor, recebendo apoio de Daniel Bassi (PSD) e Claudinei da Rocha (MDB).
Vereadores de Franca aprovam requerimentos para demandas da população
Sete requerimentos voltados à saúde, segurança, educação e administração pública foram aprovados:
816/2025: Informações sobre nutricionistas disponíveis no município (Pelizaro e Marília Martins destacaram a relevância para casos de diabetes e restrições alimentares em crianças).
817/2025: Relação da fila de espera para procedimentos cirúrgicos.
819/2025: Segurança nos arredores da FATEC Franca (Walker e Marília Martins reforçaram a necessidade de rondas e iluminação)
820/2025: Informações sobre a nova empresa responsável pelo sistema informatizado da Prefeitura.
825/2025: Construção de nova sede para a Casa do Diabético.
830/2025: Número de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais lotados no município.
834/2025: Esclarecimentos da Defesa Civil sobre prevenção e controle de queimadas.
Moções de aplausos e reconhecimento
Cinco moções foram aprovadas, homenageando pessoas e instituições de destaque em Franca:
Moção 151/2025: Maria Theodora Lemos Silveira (Tia Lolita), fundadora do Hallel.
Moção 152/2025: Equipe organizadora do Hallel 2025
Moção 148/2025: Colunista e apresentador Well Miguel (“Prêmio Imprensa”).
Moção 149/2025: Pastor Israel Magnani e equipe do projeto School.
Moção 150/2025: Fundação Allan Kardec, pelo atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Câmara aprova Projeto de Resolução nº 25/2025 para implantação do “Honest Market”
O Projeto de Resolução nº 25/2025 – “Honest Market”, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em regime de urgência.
A iniciativa permitirá a instalação de um mercado interno na Câmara, oferecendo acesso rápido e seguro a alimentos saudáveis para os servidores, sem custo ao município, contribuindo para a qualidade de vida no ambiente de trabalho.
