Audiências Públicas - Ano 2020

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Nos termos do art. 57, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca, a Comissão de Finanças e Orçamento, por intermédio de seu Presidente, CONVOCA, as entidades organizadas e outros segmentos representativos, sediadas no município de Franca, a participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Franca (Rua da Câmara, 01 – Bairro São José), no dia 28 de fevereiro de 2020 (sexta-feira), às 9h, com a finalidade de avaliar a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais do município de Franca referente ao 3º quadrimestre – setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019.

Franca/SP, 13 de fevereiro de 2020.

Vereador Pastor Otávio Pinheiro

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Nos termos da Resolução nº 478, de 02 de maio de 2013, a Comissão de Finanças e Orçamento, por intermédio de seu Presidente, CONVOCA a comunidade em geral a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Franca (Rua da Câmara, 01 – Bairro São José), no dia 20 de fevereiro de 2020 (quinta-feira), às 14 horas, com a finalidade de analisar o planejamento e a execução orçamentária e financeira da Câmara Municipal de Franca referente ao 3º quadrimestre – setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019.

Franca/SP, 13 de fevereiro de 2020.

Vereador Pastor Otávio Pinheiro
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Nos termos da Resolução nº 478, de 02 de maio de 2013, a Comissão de Finanças e Orçamento, por intermédio de seu Presidente, torna público que será realizada Audiência Pública para analisar o planejamento e a execução orçamentária e financeira da Câmara Municipal de Franca, relativas ao 1º Quadrimestre de 2020.

DO OBJETIVO

Art. 1º Demonstrar e avaliar a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º Quadrimestre de 2020, da Câmara Municipal de Franca, com as organizações civis e demais interessados.

DA REALIZAÇÃO

Art. 2º A Audiência Pública de que trata este edital realizar-se-á dia 28 de maio de 2020, das 14:30h às 16:30h, no Plenário da Câmara Municipal de Franca e será transmitida por meio dos canais oficiais da casa de leis.

§ 1º O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento poderá reduzir ou estender o tempo estipulado no caput deste Art. 2º de acordo com as necessidades que surgirem.

§ 2º Em virtude da pandemia de Covid-19, não será admitida a presença de espectadores no plenário da Câmara Municipal de Franca, podendo os interessados se manifestarem por meio dos canais de comunicação que serão disponibilizados.

DA TRANSMISSÃO DA AUDIÊNCIA

Art. 3º A Audiência Pública será transmitida nos seguintes canais:

I. Canal aberto local TV Câmara Franca 61.3;

II. Canal Câmara Municipal de Franca no site YouTube, acessível aqui; e

III. Página Câmara de Franca no site Facebook, acessível aqui.

DAS MANIFESTAÇÕES

Art. 4º Poderão participar da Audiência Pública, os Poderes Executivo e o Legislativo, setores governamentais, organizações de classe, empresas públicas e privadas e demais munícipes.

Art. 5º A participação na Audiência Pública observará o disposto:

I. É assegurado aos citados no Art. 4º o direito à manifestação por meio de comentários nas páginas de exibição dos vídeos – no YouTube e no Facebook – e também por mensagens enviadas pelo aplicativo de mensagens WhatsApp para o número (16) 99321-2646 durante a transmissão da Audiência Pública em sua parte inicial, quando os assuntos pautados serão expostos;

II. As manifestações serão recebidas por uma equipe de apoio a ser constituída especialmente em ocasião da realização da referida Audiência Pública;

III. A equipe procederá com a análise das manifestações, uma a uma na ordem em que forem recebidas e, constatando-se que a manifestação analisada guarda nexo com o tema da Audiência, será exposta para a apreciação do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos. Havendo necessidade o Presidente comentará a manifestação ou passará a palavra a quem possa comentá-la;

§ 1º Manifestações que eventualmente contenham ofensas, de qualquer natureza, dirigidas aos participantes da Audiência Pública, aos Poderes Legislativo e Executivo ou outras instituições, bem como as manifestações fora do contexto principal da Audiência Pública serão descartadas e/ou denunciadas onde couberem.

Art. 6º Situações não previstas no procedimento da Audiência Pública serão resolvidas pelo Presidente da Comissão de Finanças, ou aquele que, por ventura, o estiver substituindo.

Franca/SP, 15 de maio de 2020.

Vereador Pastor Otávio Pinheiro

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Nos termos do Art. 57, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca e em atendimento ao disposto no § 4º, do Art. 9º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, a Comissão de Finanças e Orçamento, por intermédio de seu Presidente, torna público que será realizada Audiência Pública para demonstração e avaliação, das Metas Fiscais do Poder Executivo Municipal, relativas ao 1º Quadrimestre de 2020.

DO OBJETIVO

Art. 1º Demonstrar e avaliar a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º Quadrimestre de 2020, do Poder Executivo Municipal, com as organizações civis e demais interessados.

DA REALIZAÇÃO

Art. 2º A Audiência Pública de que trata este edital realizar-se-á dia 29 de maio de 2020, das 9 às 11 horas no Plenário da Câmara Municipal de Franca e será transmitida por meio dos canais oficiais da casa de leis.

§ 1º O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento poderá reduzir ou estender o tempo estipulado no caput deste Art. 2º de acordo com as necessidades que surgirem.

§ 2º Em virtude da pandemia de Covid-19, não será admitida a presença de espectadores no plenário da Câmara Municipal de Franca, podendo os interessados se manifestarem por meio dos canais de comunicação que serão disponibilizados.

DA TRANSMISSÃO DA AUDIÊNCIA

Art. 3º A Audiência Pública será transmitida nos seguintes canais:

I. Canal aberto local TV Câmara Franca 61.3;

II. Canal Câmara Municipal de Franca no site YouTube, acessível aqui; e

III. Página Câmara de Franca no site Facebook, acessível aqui.

DAS MANIFESTAÇÕES

Art. 4º Poderão participar da Audiência Pública, os Poderes Executivo e o Legislativo, setores governamentais, organizações de classe, empresas públicas e privadas e demais munícipes.

Art. 5º A participação na Audiência Pública observará o disposto:

I. É assegurado aos citados no Art. 4º o direito à manifestação por meio de comentários nas páginas de exibição dos vídeos – no YouTube e no Facebook – e também por mensagens enviadas pelo aplicativo de mensagens WhatsApp para o número (16) 99321-2646 durante a transmissão da Audiência Pública em sua parte inicial, quando os assuntos pautados serão expostos;

II. As manifestações serão recebidas por uma equipe de apoio a ser constituída especialmente em ocasião da realização da referida Audiência Pública;

III. A equipe procederá com a análise das manifestações, uma a uma na ordem em que forem recebidas e, constatando-se que a manifestação analisada guarda nexo com o tema da Audiência, será exposta para a apreciação do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos. Havendo necessidade o Presidente comentará a manifestação ou passará a palavra a quem possa comentá-la;

§ 1º Manifestações que eventualmente contenham ofensas, de qualquer natureza, dirigidas aos participantes da Audiência Pública, aos Poderes Legislativo e Executivo ou outras instituições, bem como as manifestações fora do contexto principal da Audiência Pública serão descartadas e/ou denunciadas onde couberem.

Art. 6º Situações não previstas no procedimento da Audiência Pública serão resolvidas pelo Presidente da Comissão de Finanças, ou aquele que, por ventura, o estiver substituindo.

Franca/SP, 15 de maio de 2020.

Vereador Pastor Otávio Pinheiro

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Presidente da Câmara Municipal de Franca, Vereador Pastor Palamoni, no uso de suas atribuições legais, convida a população deste município a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 14 de janeiro (terça-feira) de 2020 às 17 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizado à Rua da Câmara, n.º 01, Bairro São José, com a finalidade de tratar do Projeto de Lei n.º 138/2019, que Autoriza o Poder Executivo a repassar subsídio para o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo e dá outras providências. Franca/SP, 06 de janeiro de 2020.

Vereador Pastor Palamoni
Presidente

REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Presidente da Câmara Municipal de Franca, Vereador Pastor Palamoni, no uso de suas atribuições legais, convida a população deste município a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 21 de janeiro (terça-feira) de 2020 às 17 horas, no Auditório da Uni-FACEF Centro Universitário Mun. de Franca, Unidade II, localizado à Avenida Dr. Ismael Alonso y Alonso, n.º 2.400, Bairro São José, com a finalidade de tratar do Projeto de Lei n.º 138/2019, que Autoriza o Poder Executivo a repassar subsídio para o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo e dá outras providências. Franca/SP, 13 de janeiro de 2020.

Vereador Pastor Palamoni
Presidente

EDITAL CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, Estado de São Paulo, na pessoa do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento,considerando o disposto na Resolução nº 08/2008 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, máxime o contido em sua Instrução nº 02, combinado com o Parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), CONVOCA o público interessado em geral a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que fará realizar no Plenário da Câmara Municipal de Franca, à Rua da Câmara, nº01 - Bairro São José, no dia 9 de março de 2020 (segunda-feira), com início às 9h.Na oportunidade, será debatido o Projeto de Lei nº 1/2020, que autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento fiscal de 2020 para a construção do novo sistema viário da rotatória da Avenida Champagnat e para a construção do complexo esportivo do Jardim Aeroporto II.

Franca/SP, 4 de março de 2020.

Vereador Pastor Otávio Pinheiro
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

EDITAL CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, Estado de São Paulo, na pessoa do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, considerando o disposto na Resolução nº 08/2008 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, máxime o contido em sua Instrução nº 02, combinado com o Parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), CONVOCA o público interessado em geral a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que fará realizar no Plenário da Câmara Municipal de Franca, à Rua da Câmara, nº01 - Bairro São José, no dia 13 de março de 2020 (sexta-feira), com início às 9h.

Na oportunidade, será debatido o Projeto de Lei nº 10/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal de 2020, no valor de R$ 86.000,00, destinado à realização de reformas e adequação de banheiros da Secretaria de Ação Social, vinculado à utilização de recursos do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, por deliberação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPCD, através da Resolução nº 02/2019, publicada no DOM de 07/11/2019.

Franca/SP, 10 de março de 2020.

Vereador Pastor Otávio Pinheiro
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Considerando o disposto na Resolução nº 08/2008 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, máxime o contido em sua Instrução nº 02, combinado com o Parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), a Comissão de Finanças e Orçamento, por intermédio de seu Presidente, torna público que será realizada Audiência Pública para analisar o Projeto de Lei nº 48/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021.

DO OBJETIVO

Art. 1º Debater e colher subsídios sobre o Projeto de Lei nº 48/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, com as organizações civis e demais interessados.

DA REALIZAÇÃO

Art. 2º A Audiência Pública de que trata este edital realizar-se-á dia 17 de agosto de 2020, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Franca e será transmitida por meio dos canais oficiais da casa de leis.

§ 1º Em virtude da pandemia de Covid-19, não será admitida a presença de espectadores no plenário da Câmara Municipal de Franca, podendo os interessados se manifestarem por meio dos canais de comunicação que serão disponibilizados.

DA TRANSMISSÃO DA AUDIÊNCIA

Art. 3º A Audiência Pública será transmitida nos seguintes canais:

I. Canal aberto local TV Câmara Franca 61.3;

II. Canal Câmara Municipal de Franca no site YouTube, acessível aqui; e

III. Página Câmara de Franca no site Facebook, acessível aqui.

DAS MANIFESTAÇÕES

Art. 4º Poderão participar da Audiência Pública, os Poderes Executivo e o Legislativo, setores governamentais, organizações de classe, empresas públicas e privadas e demais munícipes.

Art. 5º A participação na Audiência Pública observará o disposto:

I. É assegurado aos citados no Art. 4º o direito à manifestação por meio de comentários nas páginas de exibição dos vídeos – no YouTube e no Facebook – e também por mensagens enviadas pelo aplicativo de mensagens WhatsApp para o número (16) 99321-2646 durante a transmissão da Audiência Pública em sua parte inicial, quando os assuntos pautados serão expostos;

II. As manifestações serão recebidas por uma equipe de apoio a ser constituída especialmente em ocasião da realização da referida Audiência Pública;

III. A equipe procederá com a análise das manifestações, uma a uma na ordem em que forem recebidas e, constatando-se que a manifestação analisada guarda nexo com o tema da Audiência, será exposta para a apreciação do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos. Havendo necessidade o Presidente comentará a manifestação ou passará a palavra a quem possa comentá-la;

§ 1º Manifestações que eventualmente contenham ofensas, de qualquer natureza, dirigidas aos participantes da Audiência Pública, aos Poderes Legislativo e Executivo ou outras instituições, bem como as manifestações fora do contexto principal da Audiência Pública serão descartadas e/ou denunciadas onde couberem.

Art. 6º Situações não previstas no procedimento da Audiência Pública serão resolvidas pelo Presidente da Comissão de Finanças, ou aquele que, por ventura, o estiver substituindo.

Franca/SP, 12 de agosto de 2021.

Vereador Pastor Otávio Pinheiro

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

RETIFICAÇÃO DE EDITAL

CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

                        A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, Estado de São Paulo, considerando o disposto na Resolução nº 08/2008 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, máxime o contido em sua Instrução nº 02, combinado com o Parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), CONVOCA a comunidade em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que fará realizar na Câmara Municipal de Franca, à Rua da Câmara, nº01 (São José), no dia 31 de agosto de 2020, com início às 14h, oportunidade em que serão apresentadas as emendas ao Projeto de Lei nº 48/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021.                             

Franca, 26 de agosto de 2020.

Vereador Pastor Otávio Pinheiro

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Nos termos da Resolução nº 478, de 02 de maio de 2013, a Comissão de Finanças e Orçamento, por intermédio de seu Presidente, CONVOCA a comunidade em geral a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Franca (Rua da Câmara, 01 – Bairro São José), no dia 28 de setembro de 2020 (segunda-feira), às 9 horas, com a finalidade de analisar o planejamento e a execução orçamentária e financeira da Câmara Municipal de Franca referente ao 2º quadrimestre – maio a agosto de 2020.

Franca/SP, 16 de setembro de 2020.

Vereador Pastor Otávio Pinheiro

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Nos termos do art. 57, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca, a Comissão de Finanças e Orçamento, por intermédio de seu Presidente, CONVOCA, as entidades organizadas e outros segmentos representativos, sediadas no município de Franca, a participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Franca (Rua da Câmara, 01 – Bairro São José), no dia 30 de setembro de 2020 (quarta-feira), às 9h, com a finalidade de avaliar a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais do município de Franca referente ao 2º quadrimestre – maio a agosto de 2020.

Franca/SP, 16 de setembro de 2020.

Vereador Pastor Otávio Pinheiro

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

AUDIÊNCIA PÚBLICA – LOA 2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, Estado de São Paulo, por intermédio da Comissão de Finanças e Orçamento, considerando o disposto no artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no art. 146, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Franca, e no art. 44 da Lei Federal 10.257 (Estatuto da Cidade), COMUNICA a todos os cidadãos, entidades representativas de classes e partidos políticos, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o ano referência 2021, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Franca (Rua da Câmara, 01 – Bairro São José), no dia 23 de novembro de 2020 (segunda-feira), às 9h. Observando o Decreto nº 11.033, de 07 de abril de 2020, que “reconhece o estado de calamidade pública no Município de Franca e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus - COVID-19”, todos os participantes deverão respeitar as medidas de proteção, como o uso obrigatório de máscara, higienização das mãos, e manter distanciamento em relação aos demais presentes.

Franca/SP, 17 de novembro de 2020.

Vereador Pastor Otávio Pinheiro

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento